ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 24-01-2001.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro
do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Estilac Xavier, Helena Bonumá,
Humberto Goulart, João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris e Raul Carrion,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Fernando Záchia
e Reginaldo Pujol, Titulares, e Isaac Ainhorn, Juarez Pinheiro, Maria Celeste,
Nereu D’Avila, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano, Não-Titulares.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Quarta
Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Beto Moesch, 02 Pedidos de Providências e o Pedido de Informações nº 010/01
(Processo nº 0480/01); pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências;
pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João
Antonio Dib, 01 Pedido de Providências. Também, foram apregoados os seguintes
Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 024/01,
retificando o Ofício nº 010/01 e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 049/00 (Processo nº 0758/00); de nº 025/01, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/99 (Processo nº
2532/99); de nº 026/01, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 099/98 (Processo nº 2121/98); de nº 033/01, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/00 (Processo nº 0749/00). Do
EXPEDIENTE, constaram: Impressos da Secretaria Municipal da Cultura, divulgando
a exposição de alunos da oficina de cerâmica do Atelier Livre e a exposição
“Divergências”; da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS,
divulgando o I Curso Técnico para Presidentes de Câmaras e Assessores Técnicos
dos Legislativos Municipais do Rio Grande do Sul; da Associação Brasileira de
Servidores de Câmaras Municipais - ABRASCAM, divulgando o Curso Prático de
Técnica e Processo Legislativo no Âmbito Municipal; da Secretaria Municipal de
Educação - SMED, divulgando o Projeto “Escola Cidadã”. Na ocasião, o Vereador
João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando cópia do Ofício nº 024/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, tendo o Senhor Presidente prestado informações sobre esse documento. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Marino Petenon, 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Entre-Ijuís - RS, que procedeu à entrega
de Diplomas alusivos a Votos de Parabenizações, aprovados na Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Entre-Ijuís no dia quinze de janeiro do corrente, aos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, Helena
Bonumá, Paulo Brum e Ervino Besson, pela assunção de Suas Excelências,
respectivamente, aos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º
Vice-Presidente, 1ª Secretária, 2º Secretário e 3º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, esteve o Requerimento nº 026/01 (Processo
nº 0522/01 - Requer autorização para representar esta Casa em atividades,
incluindo Seminário de Turismo, em Barcelona, Espanha, de quatro a oito de
fevereiro do corrente, com pagamento de diárias e passagens aéreas), de autoria
do Vereador Adeli Sell, o qual, após ser encaminhado à votação pelo Vereador
Luiz Braz, foi retirado da Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente,
nos termos do artigo 19, inciso II, alínea “g”, do Regimento, e encaminhado à
Procuradoria da Casa. Também, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento
verbal, solicitando a juntada de documentos ao referido Requerimento e, por
solicitação de Sua Excelência, deferida pelo Senhor presidente, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos às dez horas e cinco minutos, sendo retomados
às dez horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. Foi aprovado o
Requerimento nº 029/01 (Processo 0552/01 - Requer autorização para representar
esta Casa no “Seminário Nacional de Presidentes e Mesas Diretoras”, em Brasília
- DF, do dia sete ao dia nove de fevereiro do corrente, com pagamento de diárias,
passagens aéreas e inscrição), de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Cassiá Carpes, Luiz Braz, Carlos Alberto
Garcia, Estilac Xavier e João Antonio Dib. Após, o Vereador Cassiá Carpes
formulou Questão de Ordem acerca da proporcionalidade a ser observada na
composição da Mesa Diretora deste Legislativo, tendo o Senhor Presidente informado
que esse assunto será discutido em reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de
Líderes, a ser realizada hoje. Foi aprovado o Requerimento nº 030/01 (Processo
nº 0556/01 - Moção de Solidariedade aos aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS), de autoria do Vereador Raul Carrion,
após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Raul Carrion, Luiz Braz, João
Antonio Dib, Adeli Sell e Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Raul Carrion, manifestando-se sobre o processo judicial de desocupação de área
situada no Parque dos Maias, contraditou declarações do Vereador Luiz Braz
externadas durante o período de Comunicações do dia dezoito de janeiro do
corrente. Ainda, procedeu a relato de cronograma de obras instituído pelo
Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, na busca de soluções para essa
questão. A seguir, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Luiz Braz, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre as normas regimentais atinentes
à utilização do tempo de Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Sebastião Melo, aludindo à importância do desenvolvimento de relações
harmoniosas entre os Poderes Executivo e Legislativo da Cidade, externou sua
contrariedade no que se refere aos critérios utilizados pelo Executivo
Municipal para a divulgação do Programa de Governo implementado pelo Senhor
Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre. O Vereador Reginaldo Pujol,
referindo-se à eleição de Sua Excelência para o cargo de 1º Vice-Presidente
deste Legislativo no ano de dois mil e um, discorreu sobre a trajetória
político-partidária de Sua Excelência ao longo de seus dezoito anos de
exercício de vida pública, destacando a importância da preservação da liberdade
parlamentar como fator relevante para o desenvolvimento das relações democráticas
desta Casa. O Vereador João Antonio Dib comentou dados divulgados pela
Secretaria Municipal da Fazenda, atinentes aos valores arrecadados através do
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - nos últimos anos. Ainda, propugnou
pelo cumprimento, por parte do Executivo Municipal, dos dispositivos da Lei
Orgânica do Município, que prevêem o encaminhamento, a este Legislativo, dos
demonstrativos referentes ao exercício financeiro do ano dois mil. O Vereador
Nereu D’Avila, pronunciando-se sobre a publicação, no jornal Zero Hora do dia
de hoje, de matéria alusiva às fortes chuvas que provocaram alagamentos em
Porto Alegre na noite passada, teceu considerações sobre a necessidade da implementação
de ações eficazes, por parte do Executivo Municipal, no sentido de buscar uma
solução que venha a aprimorar as condições do sistema de esgotos pluviais da
Cidade. O Vereador Estilac Xavier discorreu acerca do relacionamento entre o
Executivo Municipal e este Legislativo, declarando que a intenção do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre é reforçar o diálogo com todas as
representações partidárias. Também, contraditando informações prestadas pelo
Vereador João Antonio Dib, analisou dados referentes à arrecadação e aplicação
de recursos auferidos através da cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU - em Porto Alegre. O Vereador Cassiá Carpes manifestou-se sobre
questões relativas à perda de poder aquisitivo dos aposentados no País e
debateu as possibilidades de diálogo entre a Prefeitura Municipal e as Bancadas
representadas nesta Câmara Municipal. Ainda, referiu-se às inundações ocorridas
em diversos pontos da Cidade no dia de ontem e abordou a questão da composição
da Mesa Diretora deste Legislativo, cobrando a observância dos critérios de
proporcionalidade para a ocupação desses cargos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Adeli Sell teceu considerações a respeito do desenvolvimento turístico em Porto
Alegre, avaliando a estrutura disponibilizada pela Prefeitura Municipal no atendimento
àqueles que visitam a Cidade e propugnando por uma ampla discussão, no sentido
de viabilizar novas formas de qualificação para as pessoas que, a título de
guias turísticos, prestam informações aos visitantes nas vias de acesso ao Município.
O Vereador Aldacir Oliboni pronunciou-se sobre a situação de funcionários
demitidos do Grupo Hospitalar Conceição, comunicando visita a ser feita hoje
por uma comissão de Vereadores, a fim de acompanhar a questão. Também,
reportou-se à decisão do Ministério da Saúde em reajustar os valores repassados
aos hospitais para a realização de transplantes de órgãos e examinou a
ampliação do Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul – LAFERGS. O
Vereador Beto Moesch, discursando sobre os alagamentos verificados na Cidade
por ocasião de chuvas fortes, justificou a necessidade de implantação de
medidas para drenagem das áreas mais sujeitas a inundações. Ainda, ressaltando
sua preocupação em contribuir com soluções para esse problema, afirmou que a
deficiência no escoamento das águas da chuva deve-se principalmente à crescente
impermeabilização do solo pela pavimentação e à devastação dos morros de Porto
Alegre. A Vereadora Helena Bonumá, em resposta ao pronunciamento do Vereador
Sebastião Melo, comentou a Ordem de Serviço nº 004, do Governo Municipal,
apontando como construtiva a divulgação pública das medidas do Executivo Municipal.
Também, questionando dispositivos constantes na legislação eleitoral, criticou
os critérios de fidelidade partidária hoje vigentes e alegou que a troca de
partido político, por detentores de cargo eletivo, fere a relação de confiança
entre o eleitor e seu candidato. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Humberto Goulart
destacou a importância de que sejam adotadas medidas técnicas preventivas à
ocorrência de alagamentos em Porto Alegre. Também, externou seu apoio ao
Requerimento nº 030/01 (Processo nº 0556/01), de autoria do Vereador Raul
Carrion e referiu-se à conservação do Museu da Estância, na Cidade de São
Borja, que abriga objetos pessoais do ex-Presidente da República João Goulart.
O Vereador João Antonio Dib teceu críticas às políticas de publicidade institucional
adotadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Ainda, mencionou
declarações prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal, que informou a realização
de obras de pintura das faixas de pedestres localizadas próximas às escolas do
Município e discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo Departamento
Municipal de Esgotos Pluviais - DEP - no Arroio Dilúvio. O Vereador Luiz Braz,
reportando-se ao pronunciamento da Vereadora Helena Bonumá, manifestou-se sobre
a decisão de Sua Excelência de deixar o Partido Trabalhista Brasileiro. Também,
comentou os alagamentos verificados na Cidade nos últimos dias, externou sua
contrariedade aos gastos públicos com o Fórum Social Mundial e contraditou o
discurso do Vereador Raul Carrion, no que se refere à situação enfrentada pelos
moradores do Parque dos Maias. O Vereador Juarez Pinheiro, em tempo cedido pelo
Vereador Marcelo Danéris, examinou a situação verificada no Grupo Hospitalar
Conceição, afirmando estarem ocorrendo situações de demissões de funcionários e
de ameaças a dirigentes sindicais dessa entidade, promovidas pelo Senhor
Eduardo Ortega, Gerente de Recursos Humanos desse Grupo e declarando que tais
atitudes estão gerando intranqüilidade nos servidores. O Vereador Raul Carrion
relatou episódio ocorrido no dia quatorze de janeiro do corrente, durante a
Assembléia Geral da Associação dos Moradores do Parque dos Maias, envolvendo a
Advogada Sara Tonezer, contraditando declarações prestadas pelo Vereador Luiz
Braz em pronunciamentos anteriores, quando Sua Excelência afirmou que o Orador
teria incitado a Brigada Militar a proceder à prisão da Senhora Sara Tonezer e
questionando a legitimidade dessa Advogada em defender os interesses daquela
comunidade. O Vereador Luiz Braz, em tempo cedido pelo Vereador Reginaldo
Pujol, esclareceu aspectos atinentes às declarações prestadas por Sua
Excelência com relação aos problemas enfrentados pelos habitantes do Parque dos
Maias, especialmente no referente ao tumulto ocorrido por ocasião da Assembléia
Geral promovida pela Associação de Moradores do local, registrando possuir
documentos que comprovam a veracidade de suas declarações. Às doze horas e
trinta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor
Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, com relação a esse Ofício que acaba de ser lido, do Sr. Prefeito, gostaria de receber uma cópia, porque entendi que era nada com coisa nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Ele só fez uma retificação no sentido de que não é lei complementar e sim, um projeto de lei do legislativo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Mas ele veta completamente, mantendo o restante do texto?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): De qualquer maneira, Vereador, V. Ex.ª terá acesso à cópia do Ofício, conforme solicitado.
Registramos a presença do Ver. Marino Petenon, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Entre-Ijuís, que quer entregar à Mesa Diretora deste Legislativo diplomas de votos de congratulações. A proposição desses votos de congratulações com a Mesa Diretora desta Casa foi acolhida numa Sessão Ordinária da Câmara de Entre-Ijuís, realizada no dia 15 de janeiro do corrente ano. Por gentileza, Ver. Marino, V. Ex.ª pode proceder à entrega dos diplomas.
(É feita a entrega dos diplomas aos componentes da Mesa Diretora da Casa.) (Palmas.)
Em nome da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome da Mesa Diretora, dos Vereadores, gostaríamos de agradecer à Câmara Municipal de Entre-Ijuís, a V. Ex.ª, Ver. Marino, que é companheiro de Partido, companheiro do PSB e gostaríamos, também, que estendesse os nossos agradecimentos ao Ver. Jordão, Presidente da Câmara de Entre-Ijuís e também companheiro nosso do PSB. Isto gratifica e muito o nosso trabalho e aumenta a responsabilidade desta Câmara ao longo deste ano. Muito obrigado e leve a nossa saudação ao povo de Entre-Ijuís.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Solicitamos ao Sr. 3º Secretário que faça a leitura dos Requerimentos encaminhados à Mesa.
O SR. 3º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Requerimento nº 026/01, de autoria do Ver. Adeli Sell.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento nº 026/01, de autoria do Ver. Adeli Sell. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Fernando Záchia, Presidente desta Casa, Ver. Ervino Besson, Senhoras e Senhores Vereadores. Não estou lembrado de, nesta Casa, ter vindo a esta tribuna e negar, a qualquer companheiro, o direito de representar esta Casa onde quer que fosse, porque acredito que é dever do Vereador buscar informações privilegiadas que possam ajudar nas discussões deste Plenário. Não nego que o Ver. Adeli Sell se preocupe com a área do turismo em nossa Cidade, mas, realmente, não tenho elementos, aqui neste processo, para saber se essa viagem que o Ver. Adeli Sell fará a Barcelona, com despesas pagas pelo Município, vai trazer algum subsídio importante para nós, desta Câmara Municipal. Eu vou fazer agora uma viagem à América Central e poderia chegar a esta Casa e dizer: “Quero uma representação para viajar”. Não vou fazer isso. Estou pagando, parceladamente, a minha passagem e vou trazer para cá os subsídios que colher lá, com certeza absoluta. Aliás, em dezoito anos de Câmara Municipal, Ver. Beto Moesch, quero que V. Ex.ª conte quantas vezes este Vereador, mesmo tendo assumido duas vezes a Presidência da Câmara, viajou com despesas pagas por esta Câmara para algum lugar. Todas as vezes em que eu viajei, ou pelo menos quase todas as vezes, eu o fiz pagando do meu próprio bolso, porque não gosto de fazer viagens como representante da Casa, a não ser quando sou absolutamente forçado a fazê-lo por acreditar que as coisas virão a favor daquilo que discutimos aqui neste Legislativo.
Não vou votar contra o Requerimento do Ver. Adeli Sell, mas gostaria muito que o Vereador viesse a esta tribuna e explicasse à Câmara, aos Vereadores, a sua viagem a Barcelona, o que ele vai fazer em Barcelona, porque acredito ser uma obrigação do Vereador, para que todos nós possamos realmente saber qual é o retorno que isso vai trazer a esta Câmara. Não vou votar contrário a viagem do Ver. Adeli Sell, mas quero saber, e esta Casa tem a obrigação de perguntar, o que o Ver. Adeli Sell vai trazer de subsídios, subsídios esses tão importantes que vão fundamentar essa viagem do meu amigo Adeli Sell até Barcelona, com tudo pago pelos cofres públicos do Município.
Desejo que o Vereador tenha uma boa viagem, mas que antes disso ele venha a esta tribuna explicar aos Srs. Vereadores essa viagem, que acredito ser extremamente importante, para tratar de turismo na Cidade de Barcelona. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos, para conversarmos sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Atendendo solicitação do Ver. Adeli Sell, suspendemos os trabalhos por dois minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h05min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia - 10h07min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que me permita juntar outros documentos ao Requerimento. Já estão anexados vários documentos sobre a temática do Seminário em Barcelona, mas como houve questionamentos, gostaria de juntar alguns documentos sobre o convênio que existe entre Porto Alegre e Barcelona na questão do turismo. Todos os Vereadores sabem do meu interesse e da minha preocupação sobre o tema, mas eu gostaria de deixar bem claro os objetivos até porque é um Seminário técnico e, sem dúvida nenhuma, trarei, a partir disso, informações para o conjunto desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Informo que se trata de um convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Esse convênio não está anexado ao processo, somente está anexado o programa e o convite ao Ver. Adeli Sell, o que está correto. No entanto, tendo em vista as dúvidas – corretas - levantadas pelo Ver. Luiz Braz, eu encaminho à Procuradoria para que se manifeste com um parecer até amanhã, quando teremos reunião da Comissão Representativa, em tempo hábil para que a inscrição do Ver. Adeli Sell não seja prejudicada. Então, defiro a solicitação de V. Ex.ª e encaminho à Procuradoria, deixando suspenso esse Processo até amanhã.
O SR. 3º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Requerimento nº 29/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento nº 029/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para encaminhar.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, eu gostaria de maiores esclarecimentos sobre a presença do Ver. Reginaldo Pujol em Brasília, de 7 a 9 de fevereiro de 2001, quando nós ainda estaremos em recesso, e o Ver. Reginaldo Pujol não aparece aqui nas Reuniões da Comissão Representativa, e tem tempo para ir a Brasília para representar a Câmara Municipal. Eu gostaria de um melhor esclarecimento, porque não estou entendendo esse procedimento. Eu vou ter o cuidado no sentido de que, de agora em diante, não abramos aqui procedimentos que venham a todo momento dar iniciativa para que os Vereadores viagem com passagens e estadas pagas por este Legislativo. Gostaria de um melhor esclarecimento até porque assim diretamente eu não concordo, porque o Ver. Reginaldo Pujol, volto a afirmar, não comparece nas Reuniões Representativas e agora tem tempo para ir a Brasília de 7 a 9 de fevereiro para representar este Legislativo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 029/01.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, equivoca-se o Ver. Cassiá ao fazer o seu encaminhamento desta tribuna. O Ver. Cassiá esqueceu de ler o Requerimento. Quando nós fazemos um encaminhamento, o primeiro passo que temos que dar é sabermos qual é o conteúdo do Requerimento para que o nosso encaminhamento e a nossa votação possam se realizar com justiça. Vou fazer a leitura do Requerimento para ver qual é a diferença deste Requerimento e do outro Requerimento o qual questionei. Este Requerimento diz o seguinte: “Através do presente, solicito a V. S.ª providências no sentido de representar esta Casa no evento Seminário Nacional de Presidentes e Mesas Diretoras a realizar-se em Brasília nos dias 7, 8 e 9 do corrente, conforme documento anexo”. Esse Requerimento diz respeito a uma ação que o Vereador tem aqui nesta Casa, dentro da Mesa Diretora, Presidentes. Eu não quero aqui desconhecer o fato de o Ver. Reginaldo Pujol estar fazendo parte de um acordo da Casa, no qual ele se candidata, com certeza, a ser o Presidente desta Casa no quarto ano desta Legislatura.
Esse Requerimento é bem embasado e tem uma boa justificativa, porque, afinal de contas, esta Casa, realmente, tem que se qualificar. Se há alguém que pertence à Mesa Diretora desta Casa, se há alguém que vai participar de um seminário que diz respeito à Mesa Diretora, eu acho que, para esse Requerimento, nós não podemos negar condições para a viagem. Eu não quero negar aqui, e nem vim para isso, o direito do Ver. Adeli Sell ir a Barcelona, mas vim questionar o fato de ele vir aqui e explicar o porquê da viagem e quais os subsídios que ele quer trazer de um seminário do qual quer participar naquela cidade espanhola. Já o Ver. Reginaldo Pujol não, ele quer ir a Brasília para participar de um seminário que irá tratar das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais. E é por isso que eu acho que todos os Vereadores desta Casa devem-se preocupar com matérias como essas.
Portanto, a esse Requerimento, que está bem embasado e com bastante justificativa, não devemos negar o nosso voto favorável. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 029/01.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que o Vereador independente, Luiz Braz, com muita propriedade, fez colocações a respeito do Ofício que veio a esta Casa sobre o Seminário Nacional de presidentes de Mesas Diretoras, uma promoção da União dos Vereadores do Brasil.
Esta Casa sempre teve e tem o zelo e o cuidado em suas representações. Cada Vereador, quando sai da Câmara Municipal para representar o Legislativo fora do âmbito da Câmara, além de levar o seu nome pessoal, ele tem como responsabilidade a de representar os trinta e três Vereadores desta Câmara. Aqui eu faço uma pergunta: desse evento tradicional que agrega centenas ou talvez milhares de Câmaras Municipais do nosso Brasil, Porto Alegre, como Capital, ficaria fora? Tenho a certeza de que os trinta e três Vereadores desta Câmara vão dizer que não. A Mesa Diretora é composta por seis membros; um deles deverá estar presente ao Seminário. O Ver. Fernando Záchia abriu mão de sua ida a Brasília representando o nosso Legislativo em favor do Ver. Reginaldo Pujol, que é o nosso 2º Vice-Presidente.
Essa é a explicação lógica e clara. Não vou entrar no mérito de se o Vereador está presente ou não está presente. Eu tenho a certeza e a plena convicção de que o Ver. Reginaldo Pujol, no período de 7 a 9, estará representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, e a estará representando muito bem. E vai representar, como digo, a totalidade dos trinta e três Vereadores desta Câmara. Esse era o registro que nós gostaríamos de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo Vereador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 029/01.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, importante é o debate suscitado em função das viagens de representação. Creio que o pedido feito da presença do Ver. Reginaldo Pujol no Seminário Nacional de Presidentes de Mesas Diretoras deve ser acatado. O assunto passou regularmente na discussão da Mesa; portanto, parece-me que a nossa posição deve ser de acatamento. Mas é importante que se faça o debate, porque a primeira idéia é a da transparência dos atos. Tendo-se discutido na Mesa, na Representativa, e tendo a discussão a função de colocar no Seminário a presença desta Casa, eu creio que esse é o primeiro passo para, num segundo momento, ser feita uma prestação de contas dessa viagem a este Legislativo, para se verificar os conteúdos dos debates, nesse Seminário, e, portanto, se avaliar os procedimentos desta Casa nos próximos momentos.
Eu sei que a preocupação dos Vereadores Luiz Braz e Cassiá Carpes é a nossa preocupação, de que o recurso aplicado e a presença de algum Vereador desta Casa seja feita de forma muito parcimoniosa e com absoluta e restrita legalidade. Neste sentido, nós nos somamos às preocupações. Não abordamos pelos mesmos argumentos, mas temos certeza de que os debates aqui produzidos esclarecem e, ao mesmo tempo, nos auxiliam a valorizar este Legislativo.
Eu creio que a presença nos seminários, nos debates que valorizem a atuação parlamentar, e esta é uma diretriz de conduta da nossa Bancada, não só com a sua presença, mas com a relação com as outras Bancadas, também se traduz na expressão pública que se possa tomar a partir das representações da Casa.
Portanto, nós somos favoráveis à viagem ao Seminário Nacional de Presidentes de Mesas Diretoras com a representação do Ver. Reginaldo Pujol. Pensamos que é uma forma de valorização do Legislativo. Eu confesso que teria que verificar no nosso Regimento, quais são os procedimentos que decorrem depois das autorizações das viagens de qualquer Vereador, representando esta Casa. No Executivo, trata-se dos relatórios e da socialização das informações que de lá foram trazidas, porque, se é uma função de representação, é absolutamente plausível que, no retorno, se faça uma prestação de contas e, inclusive, se sujeite a perguntas para que possa haver esclarecimentos a respeito da representação. Portanto, essa é uma medida que nós podemos aqui adotar.
Eu encaminho, aqui, favoravelmente, à autorização da viagem do Ver. Reginaldo Pujol no Seminário Nacional de Presidentes de Mesas Diretoras, representando esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 029/01.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu desejo cumprimentar o Ver. Cassiá Carpes, foi diligente, inteligente e competente. Na realidade os convites devem ser dirigidos à Câmara Municipal, e a Mesa da Câmara e o Plenário da Câmara decidem quem a representa, e ele colocou isso com todas as letras. No caso é um convite à Presidência, e portanto, à Casa, e a Mesa da Câmara designou o Ver. Reginaldo Pujol, para representá-la nesta oportunidade, o que está absolutamente correto, e portanto, a minha Bancada vota a favoravelmente, mas reitera os cumprimentos ao Ver. Cassiá Carpes pela inteligência. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. CASSIÁ CARPES (Questão de Ordem): A minha preocupação, a preocupação do Partido Trabalhista Brasileiro é que nós não temos participação na Mesa, nós não temos a proporcionalidade na Mesa, conseqüentemente, eu, como Líder, não sabia dessa matéria, porque nós não estamos participando. E nós queremos, agradeço ao Ver. João Antonio Dib, pela sua experiência, por uma questão de coerência, o Partido Trabalhista Brasileiro, a partir de agora quer participar das negociações, e eu, como Líder, exijo a nossa participação, estamos solicitando veementemente o nosso cargo na Mesa, o qual o Ver Paulo Brum levou e não quer entregar, e isso é falta de proporcionalidade na Mesa, nós queremos uma palavra da Mesa que até agora não tivemos sobre esse cargo que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro, o qual o Ver. Paulo Brum não quer entregar e aí nós ficamos fora dos debates, fora do conhecimento do dia-a-dia desta Casa a não ser nas Sessões, na qual estamos aqui representando. E eu gostaria de um melhor esclarecimento, até porque o Partido Trabalhista Brasileiro vai ter uma posição firme, forte, independente, já que nós não temos a proporcionalidade na Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Acolhemos a Questão de Ordem de V. Ex.ª, Ver. Cassiá Carpes, e informamos que hoje, à tarde, às 17h, haverá uma reunião de Mesa e esse tema vai ser discutido conforme Requerimento solicitado por V. Ex.ª. Queremos também colocar que é importante informar aos demais Vereadores, e principalmente aos novos, que todo o Vereador, quando representa a Casa, ao retornar, é obrigado a emitir um relatório desta viagem, porque, ao representar a Casa, deve multiplicar as informações aos demais trinta e dois colegas.
Em votação o Requerimento nº 029/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Requerimento nº 030/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que solicita Moção de Solidariedade aos aposentados e pensionistas do INSS, para que todos recebam índice de reajuste igual e para que não lhes seja aplicado desconto da Previdência. Em votação. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar o Requerimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderíamos deixar passar em branco o fato de hoje ser a data dedicada aos aposentados deste País. Nesse sentido, encaminhamos, com o apoio, praticamente, de todos os Vereadores desta Casa, aqui presentes, uma Moção de Solidariedade a essa imensa massa de “sofredores”, digamos assim, há anos não têm, da mesma forma que todos os funcionários federais deste País, qualquer reajuste salarial; contrariando a própria Constituição, estão tendo redução salarial, porque, evidentemente, o custo de vida continua aumentando, já chegando em torno de 80%. Ou seja, não só os servidores federais, mas todos os aposentados deste País não têm reajuste. A nossa Moção coloca, em primeiro lugar, que seja estendido aos aposentados o mesmo reajuste que o salário mínimo tem obtido neste País.
Em segundo lugar, esta Moção também defende que seja evitada a ameaça, que há anos se sucede, no sentido de que haja desconto previdenciário aos aposentados.
Para concluir, gostaríamos, além de pedir o voto de todos os colegas Vereadores, de dizer que, na verdade, o que ocorre neste País é uma tentativa - quando se comemoram os 78 anos da previdência pública - de liquidar com a Previdência Social e entregar a questão da previdência aos grandes grupos privados, aos chamados fundos de pensão, obrigando o aposentado a buscar uma aposentadoria complementar. Então, na verdade, nessa solidariedade, nessa Moção, nós também estamos defendendo algo que é de importância para todos nós, que é a previdência pública, a Previdência Social. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 030/01.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, essa Moção de Solidariedade aos aposentados e pensionistas do INSS deveria também ser estendida, Ver. João Antonio Dib, Ver. Raul Carrion, às pensionistas do Município de Porto Alegre, porque elas não recebem os 100% a que teriam direito, apenas porque a Prefeitura Municipal não repassa para o Montepio os recursos necessários para que essas pensões sejam pagas. Então, as nossas pensionistas recebem, hoje, apenas 60% daquilo que deveriam receber. E ações que elas têm ingressado na Justiça têm-lhes dado o direito de receber os 100%. Mas nós batemos num problema que é um problema crucial, e quem sabe V. Ex.ª, Ver. Raul Carrion, com a sua argúcia, possa ajudar a resolver esse problema, que é o problema do repasse. A Prefeitura não tem repassado para o Montepio os valores corretos, os valores necessários para que essas pensões sejam pagas. Então, eu pediria a V. Ex.ª que, já que é uma Moção que também abrange as pensionistas, que possamos estender essa solidariedade às pensionistas da nossa Cidade de Porto Alegre. Acho que se V. Ex.ª não quer fazer apenas política partidária, quer fazer realmente uma política social, abrangente, fazendo com que a justiça possa se estender sobre todas as pessoas que se encontram, agora, na penúria, eu pediria a V. Ex.ª que atendesse a este meu rogo e que pudéssemos estender também esta Moção de Solidariedade para as pensionistas aqui no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 030/01.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não pretendia falar na homenagem aos aposentados deste País, porque hoje é o Dia dos Aposentados, mas não sei bem se a Moção de Solidariedade do Ver. Raul Carrion é a mais correta, porque o aposentado recebe, nos seus proventos, aqueles benefícios que são dados aos que estão em atividade. Mas, já que o Ver. Luiz Braz falou das pensões pagas pelo Montepio às pensionistas do Município, acho que agora vão pagar os 100%, porque o Prefeito Tarso Fernando Genro, claro, não pôde fazer isso quando era o Vice-Prefeito, em novembro de 1989, e reconheceu que deveria ser paga a pensão integral e, inclusive, dizia que, quanto aos atrasados, seria estudada uma forma de pagá-los, mas isso só ficou no reconhecimento, porque ele era o Vice-Prefeito. Agora ele é o Prefeito, acho que vai mandar pagar. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 030/01, em nome do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, por designação da Liderança da Bancada do meu Partido, o PT, tenho a honra de vir aqui para defender a proposição ora em debate, que é uma Moção de Solidariedade ao Dia do Aposentado. Hoje é o Dia do Aposentado e estamos aqui para homenagear os aposentados de todo o Brasil, os de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do País. Se as pensionistas não recebem os 100% é porque alguns Vereadores desta Casa, por interesses particularistas - sistematicamente são sempre os mesmos -, têm vindo aqui defender o Montepio, que é indefensável; não recebem 100%, porque, no Projeto do Executivo, as pensionistas... Ver.ª Helena Bonumá, V. Ex.ª compartilhou comigo de toda a CPI e da discussão sobre a Previdência e sabe muito bem, como sabem muito bem os Vereadores desta Casa, que nós pagaremos integralmente 100% para as pensionistas aqui em Porto Alegre.
Esse é o nosso compromisso, estava no Projeto de Lei, mas alguns, teimosamente, não só votaram contra, não quiseram votar, mas, sistematicamente, têm vindo aqui nesta tribuna e, desmesuradamente, têm defendido o Montepio. Não sei à saúde de quem; das pensionistas, que precisam dos seus remédios para poder viver com qualidade de vida? Para que elas possam ter o seu salário integral? Eu não ouvi nenhuma palavra. Então, não será no Dia do Aposentado que vamos ouvir aqui, sem rebater, essa defesa de pensionistas. Nós até defendemos, Ver. Raul Carrion, os aposentados, as pensionistas, trezentos e sessenta e cinco dias por ano e, nos anos bissextos, trezentos e sessenta e seis dias.
Não é só daqui desta tribuna, durante dois ou três minutos, que nós tecemos loas a uma categoria profissional, a um segmento da sociedade. Nós estamos aqui para defender a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida do povo e, principalmente, dos aposentados, porque esses, sim, são os grandes excluídos do modelo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, do neoliberalismo, desse capitalismo selvagem.
Então, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero renovar a nossa disposição de resolver o problema das pensionistas, logo que iniciarmos o ano legislativo. E ademais, se fosse o caso, nós teríamos condições, inclusive, de, no recesso, votar essa questão, porque o Executivo convocaria uma extraordinária, os Vereadores, se quiserem, podem pedi-la também; o povo não paga nada além dos proventos que recebemos a cada mês. Aqui, extraordinária, não se paga. Aqui nesta Casa não se gasta dinheiro de forma irresponsável. Agora, nós queremos, sim, voltar à discussão do Montepio, porque a caixa-preta, da qual conseguimos abrir uma pontinha, mostrou que havia uma babilônia de dinheiro que sumiu, que foi pago para quem não devia receber, empreendimentos que não existem. Só o Hotel Time Share, lá de Torres, já é uma discussão para muito tempo e para colocar gente na cadeia. Eu não costumo vir aqui fazer fanfarra, fazer declarações que, depois, não são sustentadas. O dossiê que entregamos ao Ministério Público está farto de documentos, fartíssimo, eu diria. Agora, há pessoas que temem discutir este tema.
Nós não tememos discutir este tema como não temos medo de discutir previdência, neste País; como não temos problema em discutir salário, porque aqui - diferentemente de tudo quanto é prefeitura, principalmente do governo federal, porque há funcionários do governo federal que há seis anos não recebem aumento - os servidores recebem aumento de dois em dois meses. É pouco, o vale-refeição vai ter que ser aumentado, mas é mais do que se ganha em muitos e muitos outros lugares neste País!
Enquanto isso, o Presidente viaja, passa uma boa noitada num país e não tem nada a dizer! Nós temos o que dizer. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar, pelo PDT, o Requerimento nº 030/01.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não só vou encaminhar favoravelmente à Moção de autoria do ilustre Ver. Raul Carrion como parabenizo S. Ex.ª pela brilhante idéia. Sabemos que a maioria do povo brasileiro, os aposentados, ganham salário mínimo. Pessoas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que deram o vigor da sua juventude no trabalho pesado, no trabalho mais árduo que existe neste País, de repente se aposentam ganhando um salário mínimo. Quando eles deveriam ter uma vida mais digna, mais humana, eles têm esse sofrimento ao ganhar a miséria que representa um salário mínimo. Muitas vezes eles não têm nem condições de comprar medicamentos. Ver. Raul Carrion, há uns meses estive na Santa Casa e vi um velhinho, 86 anos de idade, sentado num banco, muito triste. Falei com ele e ele me disse: “Moço, estou aqui desde as quatro horas da manhã. Vim ontem e vim hoje e não consegui uma consulta ainda”. Corriam lágrimas dos olhos dele, Ver. Humberto Goulart, quando ele disse: “Moço, eu ajudei a construir este prédio, onde hoje estou mendigando uma consulta. Estou aqui como um trapo!”
Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, isso é dignidade? Eu intervim por aquele cidadão e, de fato, no mesmo dia, ele conseguiu uma consulta. Mas, até quando isso vai acontecer? Pessoas, quando necessitam de um atendimento digno, uma consulta, têm de passar por esse sofrimento, por essa humilhação. Sabemos que todos somos mortais, que estamos nesta vida de passagem. Portanto, temos de ser tratados com mais dignidade, temos de ter mais amor ao próximo.
Essa Moção do Ver. Raul Carrion é muito digna. Esperamos que não só nesta Casa, mas que em todos os parlamentos, as pessoas se dêem conta do sofrimento do nosso povo, da nossa gente. Quem sabe um dia daremos um basta nisso! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação o Requerimento nº 030/01, de autoria do Ver. Raul Carrion. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Está encerrado o período da Ordem do Dia.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, solicitei a preferência porque temos de sair, daqui a poucos momentos, para o Parque dos Maias, e já estamos com algum atraso. Neste rápido tempo de Liderança, saudando a representação da Associação de Moradores do Parque dos Maias, que estava aqui há poucos minutos - encontra-se presente ainda a companheira Dina - e está-se dirigindo ao Parque dos Maias, com a companheira Liberaci Brum da Rosa, a Giane Valéria Marques Coquin, a Orlandina Pereira Rosa e a Oraíde Cordeiro Ribeiro.
Queremos fazer rapidamente um relato aos colegas Vereadores e aos demais presentes sobre os encaminhamentos dados no Parque dos Maias, a partir de toda comoção que lá ocorreu. Como os senhores sabem, no dia 12 houve uma ordem de despejo executada contra dezesseis lojas do Parque dos Maias. Houve, ainda, a tentativa de demolição de uma residência e da sede da cooperativa, além das ameaças do Sr. Oficial de Justiça no serviço do despejo de trezentas e sessenta famílias. Como nos encontrávamos em negociação na Secretaria de Habitação, sobre o IPE/Glória, enviamos para lá os Advogados do nosso gabinete, que atuaram no sentido de impedir a demolição da residência de uma moradora, e de impedir a demolição da cooperativa. A partir daí desenvolveu-se uma ampla mobilização no Parque dos Maias, nos dias 13 e 14, sábado e domingo, culminando com uma vigília durante toda noite do dia 14. Lá estivemos junto com a comunidade, ajudando na sua organização, solidarizando-nos com ela, mantendo contato junto às autoridades. Diga-se de passagem que, diferentemente do pronunciamento do Ver. Luiz Braz, em nenhum momento esse despejo se deu por iniciativa da Prefeitura, mas se deu por iniciativa da Guerino. Na manhã do dia 15, impedido o despejo, e ao contrário do que o Ver. Luiz Braz, mal informado, afirmou aqui, de que estávamos apoiando a ação da Brigada, ao contrário, estivemos lá mobilizando o povo para resistir. No dia 15, pela manhã, solicitamos ao Diretor do DEMHAB, companheiro Pestana, uma reunião. Lá estivemos junto com a comunidade, em reunião com o DEMHAB, com o representando o Gabinete do Prefeito e com a Secretaria Especial de Habitação do Estado e tirou-se uma reunião com a Sr.ª Juíza, onde a Prefeitura e o Estado levariam ali o seu cronograma de obras para a área, que já está comprada e destinada ao assentamento de trezentas famílias que não negociaram por absoluta impossibilidade financeira; para as quais foi conseguida a construção dessa área.
Tivemos a reunião com a Sr.ª Juíza no dia 18, quinta-feira passada, junto com o Gabinete do Dep. Vieira da Cunha, DEMHAB, SEHAB. Quando se discutiu e se debateu a situação. O Governo, na oportunidade, informou que as obras iniciariam dia 22 e solicitava, evidentemente, uma extensão do prazo de reintegração. A Sr.ª Juíza demonstrou sensibilidade e solicitou que o DEMHAB e a SEHAB peticionassem nos autos o cronograma de obras. No dia 22 foi encaminhado à Sr.ª Juíza o documento do DEMHAB e da SEHAB com o cronograma das obras, as quais já iniciaram nesta segunda-feira, o referido documento solicita dez meses para a conclusão das obras.
Agora, às 11h, convidamos os companheiros da CUTHAB para estarem presentes na área, juntamente com o DEMHAB e a Secretaria, para que esses compromissos de agilização das obras sejam assumidos perante à opinião pública.
Para concluir, queremos, mediante essas informações, deixar claro para esta Casa que ao contrário do que, por equívoco do Ver. Luiz Braz, aqui foi apresentado e, infelizmente, noticiado pela imprensa da Casa - apesar do desmentido, na oportunidade, por este Vereador - que estamos solidários com a população do Parque dos Maias, não só na sua resistência para qualquer tentativa de desalojo, como também gestionando as medidas necessárias. Infelizmente, eu estou me deslocando para o Parque dos Maias. Pre pretendia hoje, no tempo que teria em Comunicações, informar sobre todas essas questões com mais detalhes, inclusive sobre a pretensa agressão à Dr.ª Sara, mas daremos essa informação amanhã, por absoluta impossibilidade de fazê-lo hoje. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pergunto a V. Ex.ª se, como Vereador independente, eu tenho direito ao tempo de tribuna, já que fui citado várias vezes como um Vereador desinformado.
A pessoa que eu citei, Sr. Presidente, no meu pronunciamento da última Reunião, que teria sido vítima de agressão e que estaria inclusive entrando com ações contra o Ver. Raul Carrion, está presente aqui no Plenário. O Ver. Raul Carrion, que me chama de desinformado deveria conversar com a pessoa, que está presente aqui no Plenário. Não sou eu o desinformado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Ver. Luiz Braz, sem entrar no mérito da questão, V. Ex.ª formulou uma Questão de Ordem, e sobre ela eu respondo: V. Ex.ª não pode utilizar o tempo de Liderança, porque V. Ex.ª ainda não tem Partido, está independente.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho dito, aqui desta tribuna, que o que justifica a caminhada política de um partido, de uma agremiação, de um governo são as suas atitudes e não os seus discursos.
Ao tomar posse aqui, no dia 1º de janeiro, o Sr. Prefeito disse, textualmente, que queria qualificar as relações com a Câmara e ampliar o debate das políticas públicas do Município. Nós nos deparamos, no Diário Oficial de quinta-feira, com uma Ordem de Serviço - eu distribuí cópia dela a alguns Vereadores -, que cria a comissão para dar curso ao pacote de janeiro, estabelece algumas condições e diz que, quinzenalmente, essa comissão tem de remeter boletins a todos os órgãos do Governo, ao Conselho Político, que é uma entidade plural, eclética, e à bancada governista. Quero dizer que para nós isso fere um princípio maior que é o da pluralidade política. Se há um lugar sagrado do povo brasileiro, que tem representada todas as matizes, é o parlamento. Porque o Executivo tem voto de uma parcela da população, e aqui estão representadas todas as camadas da população. Parece-me que essa medida fere de morte, Sr. Presidente, aquilo que é autonomia desta Casa. Acredito que o Sr. Prefeito Tarso Genro recebeu uma grande votação, e tem a procuração do povo de Porto Alegre para fazer proposições de políticas pública para a Cidade. Foi autorizado pelo voto popular, e isso nós não contestamos. Mas, se e o povo de Porto Alegre, escolheu de um lado o Sr. Tarso Genro, também foi sábio ao dar dois terço desta Casa, para que ela cumpra o seu papel plural, de fiscalizar, de proporcionar e de qualificar as propostas. Esta Casa não pode ter Vereador de primeira categoria e de segunda categoria. Esta Casa não pode ter de um lado aqueles que detêm as informações, e aqueles que vêm debater da tribuna sem informações. Poderia até, e com certeza tem feito, ao longo dos governos, informalmente, mas espelhou-se no Diário Oficial, onde diz o seguinte: “O Boletim que deve originar o cronograma de controle específico, instituído pelo GAPLAN, deve ser enviado para o conjunto do primeiro escalão, para o Conselho Político de Governo e para a Bancada da Frente Popular na Câmara de Vereadores”. Portanto, Ver. João Antonio Dib, os outros vinte e um Vereadores, o Sr. Prefeito fez um estardalhaço lá na EPTC, chamou toda a imprensa para divulgar o pacote que até hoje esta Casa não sabe. Convocou de novo a imprensa, convocou o conselho político, e há gente da extrema direita à extrema esquerda, que bom que seja assim, mas esta Casa, que foi eleita pelo voto popular, que foi eleita pelo povo de Porto Alegre, até este momento não conhece as intenções do Sr. Prefeito.
Então, Sr. Presidente, nós queremos, aqui desta tribuna, dizer a V. Ex.ª, que foi eleito pelo conjunto dos Vereadores, que remeta o que peço ao Sr. Prefeito, que envie a esta Casa para que seja socializado, já que a bancada governista fala tanto em socializar as informações, pois esse seria um gesto de grandeza. Agora, dizer: sim, erramos e agora queremos corrigir esse erro. Porque creio, Ver. Luiz Braz, e tenho dito aqui desta tribuna, que ser oposição não é ser contra a Cidade; ser oposição é ajudar o Governo a errar menos, ser oposição é qualificar as propostas do Executivo. Nós não queremos só votar as políticas de inclusão social; nós queremos qualificá-las, na segurança, nas crianças de ruas - e já fizemos história e temos luta popular na caminhada política e na caminhada advocatícia -, mas para fazer isso temos que socializar a informação. Nós conquistamos, ao longo de um tempo, a fogo, a ferro, a sangue a democracia. A democracia tem um valor! E o Poder Legislativo é aquele que melhor representa a sociedade.
Portanto, reitero aqui o que disse, Sr. Presidente: que V. Ex.ª, em nome dos Vereadores, oficie ao Sr. Prefeito para que ele mande a esta Casa as suas intenções legítimas, porque foi escolhido pelo povo de Porto Alegre, mas os Vereadores foram tão escolhidos pelo povo de Porto Alegre como o Sr. Prefeito Tarso Genro. A caminhada continua. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, a maior demonstração de inteligência da pessoa humana é a humildade. Eu me esforço para ser humilde e confesso que vivo buscando aprender. Estou nesta Casa já por cinco legislaturas e, evidentemente, tenho procurado justificar essa sucessiva recondução que uma parcela expressiva da comunidade de Porto Alegre tem depositado na minha pessoa. Coincide que essa circunstância da abertura da nova Legislatura traz com ela algumas modificações no quadro político e algumas conseqüências que decorrem do conjunto da Casa, da vontade soberana de todos, entre as quais a minha eleição para Vice-Presidente desta Casa, o que me transforma, automaticamente, em integrante desta Comissão Representativa que, como todos sabem, o seu próprio nome indica, representa a Casa durante o recesso parlamentar. Eu pensava que neste período eu estava autorizado, pela circunstância de que até o presente momento não vi necessidade de a Casa votar matéria de maior relevância, a realizar algumas tarefas que a minha idade de 61 anos determina que o faça com precaução, inclusive para o meu futuro. Parece que me enganei. E nós vivemo-nos enganando na vida. Nós vivemos procurando acertar e, muitas vezes, erramos.
Agora mesmo eu estava ouvindo o Ver. Raul Carrion, dinâmico Vereador, Líder do Partido Comunista do Brasil, anunciar que havia pedido preferência no uso da tribuna, porque, junto com os seus companheiros da CUTHAB, deveria cumprir uma tarefa externa desta Casa. Evidentemente que, ao agir dessa maneira, o Ver. Raul Carrion busca, a seu modo, realizar o seu mandato da forma que ele entende ser a maneira mais correta possível, isto é, vai ao encontro de comunidades que ele entende carecerem da sua presença e da sua ação.
Porque o mandato parlamentar não se realiza apenas nesta tribuna, neste Plenário e dentro desta Casa, esta Casa que às vezes me retém, como no dia de ontem, até cerca das 21h, por razões decorrentes de um estilo de mandato popular que eu penso ter sido uma forma correta de exercer o mandato popular. Digo “eu penso”, porque, obviamente, os nossos atos, enquanto homens públicos, enquanto representantes populares, estão permanentemente sujeitos a correções. Obviamente que essa humildade e esse reconhecimento da necessidade de estarmos permanentemente revisando os nossos atos não nos autoriza a silenciar quando, apressadamente, se faz julgamento a respeito de uma atuação que ao menos merece respeito, pela repetição com que tem ocorrido nesta Casa. Eu não devo ter agido tão erradamente durante todo esse período, ainda que eu não tenha a convicção, Ver. João Antonio Dib, de que eu seja um homem sempre certo; eu não devo ter agido tão erradamente assim e tantas pessoas não devem ter errado com tanta freqüência ao me manterem neste Legislativo.
Agora, se há um fato que realmente me agride e, de certa forma, me desagrada, aliás, profundamente, é quando, por meias palavras ou por palavras inteiras, alguém entende de me colocar na posição de inadimplente com as minhas responsabilidades - vai ser bonito assim no falar em outro lugar! - quando alguém me chama de vagabundo. Isso me desagrada profundamente! Eu tenho uma vida inteira de trabalho e, honestamente, isso não me parece lícito. Penso que não mereço qualquer tipo de censura sobre esse particular. Aliás, sigo rigorosamente uma filosofia de Albert Camus, quando diz, com muita precisão, que, quando nós queremos alguém para fazer alguma coisa, devemos procurar entre os ocupados, porque os desocupados, em regra, não têm tempo. Eu tenho múltiplas ocupações, entre as quais, com muito orgulho, um mandato popular soberanamente conquistado nas urnas. Vou procurar mais uma vez desempenhá-lo com lisura, com tranqüilidade, com serenidade, sempre afeito e sujeito a revisar os meus pontos de vista, porque não sou daqueles que acreditam que sejam os donos da verdade, que todos os outros sejam errados e só eu seja o certo. Mesmo agindo assim, algo eu entendo como um direito meu reivindicar: não vou-me submeter à censura, nesta Casa, parta de onde partir. Não dou a ninguém o direito de censurar o meu mandato, a forma com que eu o executo, até porque a mesma humildade que eu tenho de entender que nem sempre eu sou certo, tem de ser por todos exercida, na mesma dimensão e na mesma profundidade. Ninguém, aqui nesta Casa, está autorizado a ser censor de qualquer um dos seus integrantes que, na legitimidade dos seus mandatos, têm de exercê-los com dignidade, com a sua consciência e com as suas convicções. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não gostaria, mas sou obrigado a fazer, ao Secretário da Fazenda Dr. José Eduardo Utzig, a pergunta que eu fazia ao Secretário Odir Tonollier: onde está o dinheiro do IPTU? Realmente, eu tenho dúvidas acentuadas, cada vez mais, pelas informações que me traz o Sr. Prefeito. Em 1999, me informou o Prefeito e o próprio Secretário Odir Tonollier, que haviam sido lançados cento e 14,5 milhões de reais de IPTU; durante o ano, alguns novos lançamentos foram feitos - três ou quatro - e a previsão de arrecadação era de 69 milhões de reais. Em 2000, o lançamento inicial foi de 132 milhões de reais, e a previsão de arrecadação era de 72 milhões de reais - faltavam 60 milhões de reais. Agora, no ano de 2001, eu já perguntei e recebi resposta do Prefeito: foram lançados 145 milhões e 800 mil reais, e a previsão de arrecadação é de 80 milhões de reais. Onde está o dinheiro do IPTU? Vou juntar toda esta documentação que tenho em mãos e vou acrescentar àquilo que já está no Tribunal de Contas sendo analisado, para que a Prefeitura diga onde está o dinheiro do IPTU. Tantas vezes foi perguntado ao Secretário Odir Tonollier, aqui neste Plenário! Ele presente, eu perguntando e ele não respondendo.
Agora o Dr. José Eduardo Utzig me diz que são 145 milhões, 816 mil reais e uns quebrados ainda. Convém salientar, no entanto, que os valores previstos para efeito de arrecadação se encontram em patamares inferiores aos respectivos lançamentos, tendo em vista os descontos e os eventuais cancelamentos ou inadimplência. Eu entendo assim. Mas o próprio Secretário disse: 50% da população vai pagar no mês de janeiro. Então, imagino que, se devem 145 milhões de reais, 50% disso são 72,5 milhões de reais, ainda sobram, retirando os 20%, 130 milhões de reais. Se houver uma inadimplência de 10%, como diz a Prefeitura, teremos 117 milhões de reais, mas se for de 12%, teremos 115 milhões de reais.
Portanto, a pergunta é absolutamente pertinente e correta: onde está o dinheiro do IPTU, que eu nunca soube? A pergunta é tão correta que esses 145 milhões de reais são os mesmos 132 milhões de reais, lançados em janeiro de 2000, acrescidos dos lançamentos ocorridos durante o ano, assim como os 132 milhões de reais foram resultantes dos 114 milhões de reais, de 1999, acrescidos dos lançamentos durante o ano. Portanto, não é a mim que o Secretário vai dizer que a conta está certa. Não, não está certa. Está absolutamente errada. Onde está o dinheiro do IPTU?
E por falar em “onde está o dinheiro do IPTU?”, queria lembrar o Secretário da Fazenda, Dr. José Eduardo Utzig, de que a Lei Orgânica diz que até o 28º dia do mês subseqüente, deve vir à Câmara o balancete. Como neste mês o 28º dia será em um domingo, o 27º em um sábado, ele tem de mandar o balancete do mês de dezembro até o dia 26 de janeiro, sob pena de não estar cumprindo a Lei Orgânica, que ele, ao tomar posse, jurou cumprir. Quero ver esse balancete publicado no dia 26, quero analisá-lo e gostaria que ele fosse um pouco mais explícito do que é, até para sabermos gastos com pessoal, que o Prefeito afirma sessenta e dois, sessenta e três, mas leio no Diário Oficial que são quarenta e cinco e meio.
Então, preciso de mais dados, Dr. José Eduardo Utzig. Mas, sobretudo, quero saber onde está o dinheiro do IPTU. Quem tem a chave do cofre deve saber onde está o dinheiro do IPTU. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos dão a honra da audiência aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Seria comum, corriqueiro falar de chuvas de verão e alagamentos se o fato não fosse recorrente nesta Administração, e se ela estivesse apenas há vinte e quatro dias no Governo. Aí poderia se dizer que há que esperar, há que se aguardar. Mas em se tratando do mesmo partido, não são vinte e quatro dias hoje, são doze anos e vinte e quatro dias. Então, o que aconteceu ontem em Porto Alegre mais uma vez mostra, mas o ineditismo está patenteado aqui na primeira página de Zero Hora: foi usado um jet-ski. Eu até pensei, porque assisti a belíssima reportagem da TVCOM, que os jornais não teriam tempo de divulgar, por causa da hora, quando a reportagem saiu era próximo das 22h. Mas felizmente os jornais detectaram, o que se pode ver, com foto colorida, na primeira página de um dos principais jornais do Rio Grande do Sul. O jet-ski, vimos pela TVCOM, ajudou no desembarque dos passageiros assustados de um lotação Iguatemi no meio do Parcão. Há quatro anos, e eu ouvi isso numa entrevista, outro dia, num outro canal de televisão, um jornalista ilustre, o Jornalista Grabauska, que era da TVE à época, e ele contou na televisão que ele também, exatamente no mesmo local, na Av. Goethe, ele quase foi afogado dentro do seu carro, só foi salvo porque vinha um lotação atrás e passageiros o socorreram e o seu carro foi salvo das águas. Falo nesse episódio ocorrido com o Jornalista, porque ele disse: “Isso foi há quatro anos”, então, o problema já deveria estar solucionado.
Na conta de esgoto pluvial também é cobrado o esgoto cloacal, quer dizer, o imposto está sendo cobrado e os pontos detectados, claro, ontem a chuva foi excessiva, o Prefeito Tarso Genro disse: “Com esse toró de água não há governo que resolva.” Até tem um fundo de razão, se não houvesse um precedente no seu próprio Partido de governar a Cidade há doze anos. Então, se fosse um governo, hoje, de um partido que estivesse chegando ao poder pela primeira vez, ou vinda de outras e não contínuas administrações, poderia até dizer que se aguardasse. Mas o DEP já teve, inclusive por esta Casa votadas, verbas polpudas para essas questões. Então, dias atrás em outro grande volume da água, houve ruas em que o lixo veio para a superfície e as ruas ficaram intransitáveis. Então, há que se cobrar, sim, porque alguma coisa não está sendo devidamente implementada nas bocas-de-lobo ou nos contínuos serviços de manutenção que a Administração tem que ter com os porto-alegrenses.
De modo que, não é meu estilo, os colegas mais antigos me conhecem, e aliás, não é estilo deles também, usar situações emergenciais para fazer ataques à Administração por questões aleatórias. Eu acho que no caso em tela houve excesso de água, sim, normalmente essas questões trazem problemas, mas o que cobramos é um enfoque de como serão atendidas essas demandas. O que não pode é ficar-se dependendo de jet-ski de pessoas particulares para que não sucumbam porto-alegrenses, cidadãos e cidadãs que estão voltando aos seus lares e que são, às vezes, subitamente, até molestados com perigo a sua própria vida.
Portanto, vamos fazer um pedido de informações, concluindo, Sr. Presidente, para que serenamente, com tranqüilidade, a Administração nos diga quais são as providências para que, no verão do ano que vem, não se repitam cenas que em nada, absolutamente, engrandecem a Cidade que dentro de poucos dias hospedará um fórum mundial. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se é uma coisa importante no diálogo desta Casa é o debate que remeta às questões reais nas relações entre os Poderes.
Há poucos dias o Sr. Presidente reunia-se com o Sr. Prefeito, num diálogo produtivo, de relacionamento entre este Poder e o nosso Executivo.
Nós não reconhecemos, na luta pela democracia, ninguém à frente de nós, podemos ter parceiros ao lado, mas não, na luta pela democracia, além de nós.
Todo o período em que o nosso Partido se fundou, cresceu, criou influência social, foi marcado por atos de discriminação e de preconceito contra o Partido dos Trabalhadores e contra os partidos da Frente Popular. E toda a vez que viemos às tribunas, nas praças, nas ruas, viemos para defender duas coisas: a necessidade de aprofundar e radicalizar a democracia e a necessidade de fortalecer as instituições, tornado-as transparentes sobre o controle social e público.
O Prefeito Tarso Genro, quando veio a esta Casa, no dia da sua posse, fez uma declaração solene por escrito - que está nos registros desta Casa -, de profundo reconhecimento à maioria aqui estabelecida e que não é de todo igual, porque cada partido tem sua forma de atuação; cada partido tem a ênfase que dá no seu projeto e na sua colocação interna, na polaridade que se coloca entre o Governo e as oposições. E, portanto, não é possível admitir que o fato de o Prefeito ter estabelecido um regramento interno para qualificar a interlocução da sua Bancada com os demais Vereadores se transforme num ato de desrespeito a esta Casa. Ao contrário, quando o Prefeito esclarece, dá informações precisas para os seus Vereadores, ele está, na verdade, qualificando a relação que tem com os demais Vereadores, porque tem a resposta pronta, a informação precisa. E isso, de forma nenhuma, pode significar patrolamento das relações.
Portanto, Sr. Presidente, fique consignado, não só o Prefeito como todo o Governo, como a nossa Bancada e a Bancada da Frente - creio estar falando, também, em nome do PC do B e do PSB - envidará o melhor dos esforços nesta Casa para estabelecer uma relação franca, aberta, mas combativa no que for necessário, em relação aos interesses que aqui defendemos. Isso fez parte do pronunciamento que aqui proferimos quando fomos empossados. A questão da Ordem de Serviço do Prefeito é uma qualificação da sua Bancada para uma interlocução com os Vereadores e com esta Casa. Não é verdade que esta Casa não tenha tomado conhecimento das medidas do Sr. Prefeito. Esta Liderança, pessoalmente, entregou essas medidas para cada um dos Srs. Vereadores e aqui foram travados debates a respeito delas.
Uma segunda questão, Sr. Presidente, colocada pelo Ver. João Antonio Dib sobre o Orçamento: está escrito no Orçamento, e o Ver. João Antonio Dib sabe, que os 145 milhões de reais são fruto da expedição, estimada, do IPTU que deve ser pago pelas quatrocentos e setenta e duas mil e poucas economias que existem no Município. O recurso realizado é diferente, no mínimo, por três questões. A primeira, a título de exercício de argumentação: se os contribuintes pagarem até o dia 31 de janeiro terão 20% de desconto. Se quiséssemos abater, já teríamos 29 milhões de reais a menos dos 145 milhões de reais, o que levaria para uma base de 116 milhões de reais. Se ainda formos verificar, e o cadastro de Porto Alegre é um dos melhores que há no País - e ainda tem que ser aprimorado – cerca de 10% das guias de recolhimento do IPTU voltam por problemas de endereçamento, nós teríamos que abater mais 11 milhões e 600 mil reais. E se ainda formos ver a inadimplência e os que não pagam, que é baixo, fica em torno de 12%, estaríamos em torno de 85 ou 87 milhões de reais, que é o IPTU realizado, sim, e que está nas obras que são aplicadas pelo Orçamento Participativo, que é a destinação do recurso que vem do IPTU. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, o Partido Trabalhista Brasileiro não poderia deixar esta data passar em branco, porque realmente o PTB foi o precursor de toda esta lei trabalhista, de proteção aos aposentados. Portanto, nada melhor do que este Líder se referir com satisfação aos aposentados. Assistimos anteriormente o debate sobre os aposentados e sentimos o seu drama. É o Governo Federal colocando a culpa no Governo Municipal, o Governo Municipal colocando a culpa no Governo Estadual e vice-versa.
Quando vemos – e parece bonito –, descontos na farmácia, no supermercado, isso dá uma conotação da tristeza que tem o aposentado, mendigando desconto quando deveria ter uma aposentadoria digna! A maioria dos aposentados brasileiros ganha um salário mínimo, ou até menos, principalmente no Nordeste do País.
Penso que os governos federal, estadual e municipal têm de se mobilizar, buscar alternativas para os aposentados. Eu tenho um exemplo. O meu pai se aposentou e morreu. Eu fui chamado em São Borja para ver o meu pai morrendo, depois de aposentado, com 70 anos de idade. Isso é uma tristeza para nós!
Trazemos para cá o debate, a informação, a opinião – forte de uns, e mais calma de outros, cada um com seu perfil, com seu temperamento. Partidos heterogêneos discutindo com a maior naturalidade. Portanto, quero me solidarizar com os aposentados. Vamos continuar lutando nesta Casa e no Brasil, para recuperar o poder aquisitivo e a dignidade do aposentado! E nada melhor do que o Partido Trabalhista Brasileiro, o meu PTB, trabalhista, social, de Getúlio, de Jango, para lutar mais uma vez por esses ideais. Quero me solidarizar também com o Ver. Sebastião Melo, dizer que esta Casa quer participar, e para poder participar, colaborar, tem de ser ouvida, tem de ser questionada, mas quer participar. Isso é o importante. Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo, quando andarem unidos na busca do interesse da comunidade, só trarão engrandecimento.
Quero também me solidarizar com o Ver. Nereu D’Avila, e constatar, dizer o que a minha família sentiu, e pedi à Mesa para que se faça um requerimento ao Prefeito, às suas Secretarias para que olhem com muito carinho o problema da Rua Dona Sebastiana, entre a Assis Brasil e Sertório, uma rua curta, de uma quadra, que é um problema crônico. A minha esposa ficou, os meus amigos ficaram presos até as duas horas da madrugada na semana passada, e é um problema crônico.
Quando venho aqui questionar algo que não entendi - e foi preciso o Vereador vir a esta tribuna para mostrar a sua intenção - não era contra o Vereador, é porque queremos entender, não é nada pessoal, é que estou chegando nesta Casa e quando todo mundo começa a viajar com dinheiro público, com dinheiro desta Casa, não consigo entender, sempre viajei com o meu dinheiro. Quando alguns querem representar esta Casa tem de ser estabelecido por esta Casa, e nós não tomamos conhecimento, como Líder do Partido Trabalhista Brasileiro não tomei conhecimento e por isto estamos cobrando veementemente desta Mesa para que se restabeleça a proporcionalidade. O nosso Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, exige esse cargo, que é nosso, que foi estabelecido por nós, que foi levado pelo Ver. Paulo Brum. É este o questionamento que fazemos. Queremos participar, queremos ouvir, queremos dar opinião, mas com critérios que possam nos dar um balizamento do que acontece aqui, para que não tenhamos que ficar sentados ali, embora não concordemos com uma coisa que, volto a frisar, não participamos da Mesa, que tem de ser proporcional. O Partido Trabalhista Brasileiro exige o seu lugar na Mesa, para ter a proporcionalidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu iria tratar de um tema, que já venho tratando ao longo dos últimos quatro anos, sobre a questão do desenvolvimento econômico, tendo como uma das vertentes o turismo como elemento basilar e propulsor desse desenvolvimento. Como no início da Reunião de hoje me proporcionou uma reflexão sobre esse tema, vou tratá-lo, então, mesmo hoje.
Nós estamos recebendo nesta semana centenas e centenas de visitantes, inclusive de alguns países muito distantes do Brasil. E é preciso refletir sobre a política de turismo que nós temos desenvolvido nos últimos anos aqui em Porto Alegre. Nós já reconhecemos que, no início dos nossos governos, tivemos uma certa timidez nesta área; aprendemos muito, fizemos grandes reflexões no último período, não só no Executivo, como também nesta Câmara. Inclusive o Ver. João Antonio Dib, que compõe conosco a Comissão de Economia, sabe o quanto nós temos nos preocupado sobre esse tema.
Eu vejo hoje nas páginas dos jornais uma preocupação com pessoas que não possuem formação de guias de turismo, que se postam, principalmente, próximo à rodoviária, na entrada da Cidade, para indicar hotéis, restaurantes. Esse seria um tipo de – sem nenhum preconceito com a palavra – “chapa”, aquele que ajuda o caminhoneiro, o visitante a adentrar na cidade, passando informações, acessos mais fáceis de chegar a locais desejados. Nada contra ao trabalho dessas pessoas; no entanto, essas pessoas não são guias de turismo. Há uma legislação no País e nós temos que preservá-la, porque é uma conquista.
No ano passado fui procurado por uma pessoa que me colocava que essas pessoas queriam discutir com a municipalidade, com a Câmara, enfim, uma forma de relacionamento e de se colocar legalmente nesse espaço. Eu abri o meu gabinete a esse debate; no entanto, não recebi a visita de nenhuma dessas pessoas.
Eu quero, se possível, no início dos trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, trazer esse debate, buscar essas pessoas e discutir, inclusive com o Escritório de Turismo, com o Trade Turístico, uma forma de essas pessoas poderem se qualificar e, a partir de uma qualificação, tornarem-se, efetivamente, guias de turismo. Mas enquanto não forem guias de turismo, essas pessoas estão agindo ilegalmente. Nós temos hoje postos de atendimento ao turista na entrada das principais pontas do nosso Estado. Recentemente vi isso em Iraí, onde nunca houve um posto de atendimento ao turista. Em Torres eu não lembro, mas vi também agora um posto de atendimento lá. Portanto, méritos à SETUR – Secretaria de Turismo do Estado. Aqui em Porto Alegre, nós qualificamos enormemente o posto de atendimento lá no Aeroporto. Recentemente abrimos um debate com o DAER, com a Empresa VEPPO, concessionária da Rodoviária, para qualificar aquele posto na Rodoviária. Há um posto no Mercado Público, há um posto no shopping do Centro e há o telefone com 0800, que está sendo divulgado em todos os materiais, para atendimento. Hoje nós já temos atendimento bilingüe, trilingüe; nós temos, portanto, uma qualificação de serviço pela Prefeitura, de graça, em que não é indicado esse ou aquele estabelecimento. É proporcionado ao cidadão que chega a Porto Alegre, ao nosso turista, a possibilidade de escolher.
É isso que nós temos de continuar a fazer, e chamar: eu faço um apelo público às pessoas que hoje fazem esse tipo de trabalho para que venham à Câmara Municipal. Vamos criar uma mesa de discussão com o Executivo e vamos buscar a qualificação no SENAC, nas instituições que existem em parceria inclusive com o Poder Público. Eu sei que nós teríamos respaldo da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, do Escritório de Turismo para isso, porque trabalham com esse espírito: não de excluir, mas integrar as pessoas ao processo.
Portanto, nós estamos na batalha pela qualificação de quem trabalha com o turismo na nossa Cidade, o que deve começar com aqueles que recebem o turista. Eu quero deixar, aqui, registrada a minha preocupação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho aqui apenas para fazer alguns registros que foram feitos nesta a tribuna, neste Plenário. O primeiro deles refere-se à visita que hoje será feita ao Hospital Conceição. Onde temos uma Comissão formada por Líderes de partidos para dirigirem-se à direção daquela entidade, no sentido de encaminhar a suspensão imediata das demissões e revisão de todas as que já ocorreram; formação de uma comissão para reavaliar as demissões que têm sido feitas sem critério; apresentação dos termos do contrato de gestão daquela entidade; o fim das retaliações de natureza política ou sindical e o livre direito de manifestação, seja ele internamente ou por assembléia. Os outros dois assuntos, também de extrema importância, um diz respeito ao Governo Federal e o outro ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. E cabe aqui fazer um reconhecimento às medidas adotadas.
O Governo Federal anunciou ontem, através do SUS, que irá financiar mais 75% dos transplantes em todo o País. No Rio Grande do Sul nós sabemos que temos, na sua diversidade, a espera de órgãos, mais de um mil e trezentas e dezesseis pessoas. Sabemos que todo ser humano é um doador universal, a não ser que ele se manifeste livremente contra esse direito. Portanto, uma medida que tem de ser reconhecida: esse atendimento estendido a todos aqueles que não têm recursos.
O outro assunto diz respeito ao Governo Olívio Dutra, que ontem inaugurou em Porto Alegre um novo almoxarifado - LAFERGS - da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, onde foram gastos mais de 815 mil reais, no sentido de ampliar não só o almoxarifado, como também a produção de medicamentos àquelas famílias de baixa renda. Portanto, são algumas medidas de extrema importância à população do Estado e de Porto Alegre.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, quando li a notícia da inauguração do almoxarifado do LAFERGS, fiquei triste, porque lembrei que há vários anos venho tentando que a Prefeitura de Porto Alegre tenha o seu laboratório farmacêutico para atender os seus servidores e os seus munícipes, mas eu não sei por que a Prefeitura não faz o que tantas Prefeituras no Rio Grande do Sul fazem. Então, alegria e tristeza ao mesmo tempo: alegre, porque é uma melhoria na LAFERGS; triste, porque nós continuamos sem o laboratório farmacêutico de Porto Alegre.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Referindo-se a intervenção do Ver. João Antonio Dib, vou passar a V. Ex.ª, oportunamente, a relação dos medicamentos produzidos pelo nosso Estado que estão disponíveis àquelas famílias de baixa renda, é importante que o Vereador saiba e todas as lideranças dos outros partidos, o Governo do Estado demonstra um grande interesse em melhorar a qualidade desse atendimento, a qualidade dessa produção que até então não havia sido priorizada, mas que agora passa a ter um local adequado, não só para a produção como também para o armazenamento dos medicamentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada nos manifestamos sobre o problema dos alagamentos na Cidade de Porto Alegre. Até usamos a expressão “lagoas sazonais urbanas”, porque existem pontos bem identificados onde ocorrem os alagamentos. Quando ocorrem enxurradas, certos locais aparecem inundados, por isso usamos essa expressão “lagoas sazonais urbanas”, não ocorrem em toda a Cidade, somente em pontos bem identificados. Portanto, achamos que nesses pontos deveria se fazer uma política de drenagem. E mais: avenidas recém reformadas estão com alagamentos. Damos o exemplo da Av. Joaquim Silveira com a Av. Sertório. Ontem, em várias outras também ocorreram, como, por exemplo, na Av. Neuza Brizola, uma avenida nova. No momento em que se investem grandes recursos para reformas de avenidas ou de novas avenidas deveria se prever a drenagem desses locais. Esse é o primeiro ponto.
Nós concordamos, e o Ver. Nereu D’Avila colocou muito bem que não podemos, em caso de emergência, pura e simplesmente, atacar a Prefeitura. Não é esse o nosso ponto aqui, nós estamos, enquanto Câmara de Vereadores de Porto Alegre, querendo auxiliar com relação a esse problema grave que já ocorreu na semana passada, ocorreu ontem e vai continuar ocorrendo.
Por que isso se agrava sempre? Porque temos um outro problema que vou colocar aqui, o qual já debati com vários Vereadores, que é a impermeabilização do solo. No momento em que se asfalta, no momento em que se concreta, no momento em que a expansão urbana da Cidade de Porto Alegre não prevê ao mesmo tempo o ajardinamento e a preservação dos ecossistemas remanescentes, a água não tem onde penetrar. Vejam que o novo Plano Diretor, que foi recentemente aprovado, amplia ainda mais o índice construtivo da Cidade de Porto Alegre. Algumas soluções seriam preventivas, fáceis, por exemplo, no momento em que se asfalta uma rua, não podemos colar o asfalto no paralelepípedo, porque o que vimos ontem é que a água acaba avançando nas calçadas também; então deve-se dar uma margem, alguns centímetros de distância do asfalto para o paralelepípedo, e isso não está ocorrendo. Em São Paulo já estão adotando o asfalto poroso, onde a água penetra. Nós temos que buscar essas informações. Nas construções de casas, de edifícios e prédios, nós temos que exigir - e isso não está previsto na legislação municipal - o ajardinamento com grama e árvores para que a água possa penetrar no solo.
Outro problema é a invasão de morros. Não só há casas de pessoas de baixa renda, mas há casas de pessoas de classe média sendo autorizadas pelo Poder Público para serem construídas nos morros. No momento em que devastamos os morros, no momento em que pavimentamos os morros, é claro que a água lá de cima chega embaixo com mais força; e aqui embaixo, havendo o asfalto e o concreto, ela não tem onde penetrar. Temos que refletir sobre isso e temos que adotar na Cidade de Porto Alegre uma política para que a água possa se infiltrar. São algumas reflexões, são alguns pontos que colocamos aqui, em cima desses graves problemas que já ocorreram na semana passada, sobre os quais nós já nos pronunciamos e que ocorreram na noite passada.
Fica a reflexão também a respeito do novo Plano Diretor, que aumenta e muito o índice construtivo da Cidade, e nós temos de adotar medidas paralelas para que a água penetre, para que o sol penetre e para que possamos manter o microclima e a qualidade de vida dos bairros da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, nós tivemos, nesta Reunião, debates trazidos a esta tribuna por Vereadores que pautam, nesta Casa, a questão da democracia.
O Ver. Sebastião Melo veio fazer uma reclamação em relação a uma Ordem de Serviço do Prefeito que fala das informações que o Governo fornecerá ao Conselho Político, ao primeiro escalão do Governo e aos Vereadores da Bancada da Frente Popular nesta Casa.
Nós entendemos que é legítimo que um governo que é, sim, um governo de toda a Cidade, que assumiu um compromisso, a partir do seu programa, com toda a Cidade, e que tem, nesta Casa, uma base de sustentação nas Bancadas dos Partidos da Frente Popular, tenha com essas Bancadas uma relação mais estreita, uma vez que essas Bancadas são as responsáveis, aqui, pela sustentação das ações do Governo e pela aprovação dos seus projetos, que, evidentemente, são debatidos e votados por toda a Câmara, por todos os partidos. Portanto, eu não vejo com nenhuma estranheza uma atitude como essa.
Agora eu acho que o tema da democracia deve, sim, ser trazido a esta Casa, quando nós vemos, no início de Legislatura, antes de fecharmos o primeiro mês desta Legislatura, Vereadores que trocam de sigla partidária. O Partido dos Trabalhadores, há muito tempo tem feito o debate da legislação eleitoral e da legislação partidária. Nós temos restrições às duas leis existentes, e achamos que elas ferem a democracia. Nós sabemos que o Parlamento, historicamente, ao mesmo tempo representa um avanço democrático e, ao mesmo tempo, sempre expressou, e com muita precisão, as limitações dessa democracia. Quando nós começamos a votar, nós, as mulheres, passamos a votar apenas a partir da Constituição de 34. Até lá as mulheres não votavam, e nem podiam ser votadas; os negros durante muito tempo não puderam ser votados. Então nós sabemos que, historicamente, o Parlamento se desenvolveu como um espaço democrático, por um lado, mas um espaço que refletia a correlação de forças na sociedade. Então os donos do poder na sociedade sempre foram os que detiveram o poder no Parlamento. E as regras do Parlamento e as regras que elegem este Parlamento, são as regras para a manutenção desse poder. Nós temos um Congresso Nacional eleito com critérios que não são democráticos, e todos nós sabemos disso. Nós sabemos que um parlamentar gaúcho vale menos que um parlamentar do Norte e do Nordeste, porque, Ver. Reginaldo Pujol, são necessários muito mais votos para elegê-lo. Então, nós temos critérios diferenciados que asseguram a maioria no Congresso Nacional que, no nosso ponto de vista, não é democrática, porque acaba assegurando compromissos e acaba assegurando relações históricas de mando, de apropriação do poder, do Parlamento, da instituição, o que nós, como Partido, ao longo da nossa existência, temos combatido. E é por isso que o Partido dos Trabalhadores tem tido, em relação à questão eleitoral e à questão partidária, propostas alternativas que, infelizmente, nunca são acatadas pelo Congresso Nacional.
Nós achamos que não é democrática essa troca de partidos, com todo o respeito aos Vereadores, não é nada pessoal. Não é democrática esta troca de partido porque o eleitor elege um programa, elege um compromisso - evidentemente, há partidos que traem esses compromissos -, e isso coloca para o parlamentar que ele deve seguir os compromissos pelos quais se elegeu. Mas a questão que levanto é essa: foi isso que aconteceu? É isso que está sendo denunciado? Porque o que temos de preservar, como parlamentares, é o respeito ao voto do eleitor. Temos de, cada vez mais, estabelecer mecanismos que permitam que a população que vota controle os nossos mandatos, que a população que vota possa exercer o poder, que é dela, que nos colocou aqui como representes para que cumpríssemos alguns compromissos. Então é isso que está em questão neste momento e é isso que essas trocas de partidos ferem, no meu ponto de vista. Por isso, esses gestos têm de ser muito bem explicitados, para que não venham a reforçar essa relação que o Parlamento tem com a nossa sociedade, que já é histórico e que é, em última instância, uma usurpação do poder que o eleitor delegou para o parlamentar, e que este, a partir da eleição, se autonomiza e passa a fazer com o seu mandato o que bem entender, muitas vezes ferindo o compromisso que o elegeu e agindo de forma contrária a esse. Infelizmente, estamos vendo essa troca nesta Casa e precisamos debater mais essa questão, precisamos, inclusive, influenciar o Congresso Nacional para que mude essa legislação e passemos a ter, enfim, uma legislação democrática no nosso País em relação aos Parlamentos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minha saudação à Ver.ª Helena Bonumá. Quero lembrar ao nobre Ver. Beto Moesch que os fenômenos geográficos, as lagoas urbanas sazonais transbordaram, foram além da sua periodicidade. Ouvi, hoje, a manifestação do Sr. Prefeito dizendo que “a precipitação pluviométrica foi demasiada”. Aí eu estava pensando: se, por acaso, houver um acidente em que dois ônibus batam e nesse episódio existirem muitos acidentados, como nunca aconteceu na Cidade, o Pronto Socorro tem de estar preparado para atender a esses acidentados. Então, não vai ser a natureza que vai ditar os limites do homem em pleno terceiro milênio. Eu queria lembrar a V. Ex.as, no dia de hoje, principalmente ao Ver. Raul Carrion, que a senectude, a velhice, é uma universal sanguessuga, que, sem dispêndio algum de vírus, promove o amarelecimento do papiro e a miséria anatômica da ruga. Mas não é só a miséria anatômica da ruga que a velhice produz, ela faz com que o coração precise de tônicos, ela faz com que os vasos precisem de remédios de manutenção. A velhice faz com que haja a necessidade de um cuidado total, que é obrigação dos governos, segundo a nossa Constituição. Mas imaginem, neste dia, não só uma Moção de Solidariedade, Ver. Raul Carrion, mas mandarmos junto com essa Moção a nossa preocupação frente aos governos de todas as ideologias, repito, de todas as ideologias, para que o aposentado não seja ferido naquela miséria que não é a anatomia da ruga, mas é o seu salário. É necessário que se use atenolol, que é um dos remédios mais comuns para controlar a pressão das pessoas mais velhas, e ele custa, nas farmácias, entre 9 e 14 reais - só uma medicação custa um décimo de salário do aposentado, na sua maioria.
Creio que, além da Moção, deve ir um pedido para os governos cuidarem da aposentadoria com carinho. Porque se os governantes não morrerem até lá, eles serão aposentados. Mas a aposentadoria dos governantes é boa. É boa. Por isso talvez não exista a preocupação. Além da Moção, Vereador, faça esta explicitação: “cuidem dos nosso velhos”. Porque eles estão constantemente usando insulina, anti-hipertensivos, cardiotônicos, uma série de medicamentos, como V. Ex.as sabem.
Mudando de assunto, povo que não cuida da sua história, que não cuida dos seus parâmetros, provavelmente não sabe aonde quer chegar, não sabe aonde vai chegar. Estou-me referindo à reportagem do jornal Zero Hora, quando vi atirados os quadros, atirada toda a lembrança, principalmente chamou-me a atenção as nossas lideranças trabalhistas. Lá longe, em São Borja, tudo abandonado. E o Prefeito dizia, no jornal de ontem, que não tinha interesse nisso porque tem outras prioridades, e, no jornal de hoje, já diz que quer rever a situação. Temos de nos unir, todos, principalmente as bancadas trabalhistas e as que se dizem trabalhistas, para cultivarmos a nossa memória, o nosso respeito a esses homens que fizeram essa luta que estamos fazendo agora, na sua época, da sua maneira, mas da maneira que sempre protegeram os trabalhadores e numa época em que talvez os aposentados, dentro dos planos apresentados por esses homens, não estivessem tão abandonados como agora. Precisamos juntar o Estado, a federação, as famílias - sim, por que não? -, o Município, todos, para cuidarmos da nossa bonita história trabalhista, da qual o meu Partido se honra de trazer na sua formação, toda essa expectativa da pessoa, enquanto trabalhador. Precisamo-nos preocupar com isso!
Vejo, hoje, a preocupação do meu Partido em retirar a fotografia do Sereno Chaise, porque entrou em colisão com as idéias do Partido. Penso que é um ato de coragem, de importância, mas o meu Partido tem de se preocupar primeiro, e muito, em saber o que se pensa sobre o aborto, o que se pensa sobre essas novas relações de globalização em que tem que haver uma nova modificação da ordem social, como é que devemo-nos comportar e o que devemos saber para votar nessa situação do comércio aos domingos porque não votei isso na época, porque não era Vereador. Agora, estou pedindo que me mandem o Veto do Prefeito para que eu possa analisá-lo e o meu Partido precisa me orientar nisso.
Então, que o meu Partido tome as rédeas das convulsões sociais que seguirão para nos posicionarmos, para que possamos discutir e saber como deve o Partido votar e como devemo-nos colocar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, folhando um livro de pensamentos, escolhi alguns sobre a experiência. “A experiência – diz Lamartine – é a única profecia dos sábios.” Lucas de Clapiers diz que: “A experiência é a demonstração das demonstrações.” Francis Bacon diz que: “Só pela experiência é que aprendemos bem.” O mesmo autor, Francis Bacon, também diz que: “Indiscutivelmente, a melhor demonstração que existe é a experiência.” E Leonardo da Vinci dizia que: “A sabedoria é filha da experiência”.
A Administração da Prefeitura parece não ter preocupação com a experiência do passado.
Porto Alegre começou – segundo eles – há doze anos. Nós já tínhamos, antes desses doze anos, algumas dezenas de vezes tido Porto Alegre como a Cidade de melhor qualidade de vida. Desde 1957, eu ouvi várias vezes e, quando Prefeito, ganhei três vezes esse título honroso para Porto Alegre, mas sem publicidade. Então, eles não gostam da experiência das administrações anteriores; eles gostam mesmo é de criticar as administrações anteriores. Eu, por exemplo, fui Prefeito e deixei para a Prefeitura como fazer a inspeção das obras de arte que aí estão. E mais do que como fazer, nós fizemos, no Viaduto da Conceição. Nós trocamos os calços com recursos próprios, sem maiores problemas, sem buscar renomados técnicos – entre aspas: de notória especialização na FUNDATEC -, por 350 mil dólares, num contrato absolutamente ilegal. Ilegal, porque não foi assinado pelo Prefeito, não foi assinado pelo Procurador-Geral, não foi licitado. Trezentos e cinqüenta mil dólares! E a experiência estava em ofícios deixados para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
O Prefeito Tarso Genro está anunciando aqui que pretende, até março, “uma pintura e repintura das faixas de seguranças nas proximidades das escolas, até o começo de março”. Quando fui Secretário de Obras e Viação, tive de fazer uma experiência, para saber se valia ou não, e fiz, na frente da SMOV, uma faixa de segurança com blocos de concreto pretos e brancos, que poderiam ser removidos dali para outro lugar. Mas tinha que consolidar a experiência. Então, deixaram transitar para lá e para cá durante dez anos para ver. Funcionava perfeitamente bem! A SMOV simplesmente asfaltou em cima, em vez de estudar aquela experiência que havia sido deixada e utilizá-la. Não utilizaram.
A mesma experiência falta ser respeitada pelo DEP. Alertamos, aqui, várias vezes que o arroio Dilúvio transbordaria. Quem causou as razões do transbordamento do arroio Dilúvio? Esta Administração de doze anos! Retirava dos taludes, para que ficassem bonitinhos, grama, raízes de arbustos, terra e jogavam naquele lodo maravilhoso, com um caldo de cultura sensacional, que de repente fez ilhas enormes ao longo do arroio Dilúvio e nunca fizeram uma dragagem como deveria ter sido feita. Fizeram experiências à moda deles, mas não aproveitaram que os outros tinham equipamentos, que estavam lá na Prefeitura e que poderiam ser utilizados para dragar o arroio Dilúvio. Eu alertei! Esse transbordamento que aconteceu ontem sucede um que ocorreu na Silva Só, quando não só o alagamento, mas insetos e roedores apareceram aos milhares naquele local.
A experiência é a mãe de tudo! Tem de ser respeitada!. Mas eles, com os doze anos que têm de administração da Prefeitura, pensam que a Prefeitura começou com eles. Não. Antes nós fazíamos obras e se seguissem o que fazíamos eles saberiam, por experiência, que inundação no Moinhos de Vento se dá porque o conduto forçado da Álvaro Chaves não teve continuidade! Se fizerem o conduto forçado da Álvaro Chaves, não mais vai haver alagamento no Moinhos de Vento.
Vou encerrar dizendo que se esperarem que o Orçamento Participativo autorize é transferir a responsabilidade, e responsabilidade não se transfere, se assume! Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, eu não enxergo aqui a Ver.ª Helena Bonumá, que fez um comentário a respeito da mudança de partido por parte de Vereadores. Realmente, não é uma coisa normal, não é uma coisa boa. Eu não passei por bons momentos quando tive de deixar um partido que ajudei a construir durante doze anos, mas, às vezes, as coisas são necessárias, e esta Casa não assiste pela primeira vez a um Vereador mudando de partido. Já aconteceu, por exemplo, com o Ver. Lauro Hagemann, que se elegeu pelo PMDB e fundou a Bancada do PCB; a Ver.ª Jussara Cony, que se elegeu pelo PMDB e fundou a Bancada do PC do B; o Ver. Antonio Hohlfeldt, que se elegeu pelo PT e fundou a Bancada do PSDB; o Ver. Hélio Corbellini, que se elegeu pelo PT e passou para a Bancada do PSB. São inúmeros exemplos! Não é uma coisa boa. Não é uma coisa que deve prosperar. Realmente, não se vive um bom momento na transição. Mas há vezes em que não há outra coisa a fazer. E coloco à disposição da Ver.ª Helena Bonumá todas as explicações que já dei, para que ela faça uma melhor avaliação quando tentar criticar colegas do Plenário.
Mas o que nós vamos fazer aqui, nesta Legislatura, é o mesmo que vimos fazendo nesses dezoito anos que estamos na Câmara Municipal. E eu digo a todos os Srs. Vereadores que temos tentado ser fiscal dos atos da Prefeitura Municipal, para que a Prefeitura possa oferecer melhores condições para a sociedade porto-alegrense.
Ontem, eu estava ali no IPA, quando começou a cair aquela chuva. Eu tentei ir do IPA até a minha casa, na Aparício Borges. Só por milagre, Ver. João Antonio Dib, eu não fiquei no meio de todas as enxurradas, ao fazer um trecho curto, do IPA até minha casa. No momento em que as administrações do Estado e do Município gastam mais de um milhão de reais para fazer um congresso das esquerdas aqui em Porto Alegre, penso que tem de sobrar dinheiro para fazer alguma obra que minimize esses problemas que estão colocando em polvorosa parte da população porto-alegrense. Ou, de repente, eu tenho de ser fiscal daquilo que está acontecendo lá no Jardim Dona Leopoldina e no Parque dos Maias, citados aqui pelo Ver. Raul Carrion.
Ver. Raul Carrion, quero que V. Ex.ª saiba que aquela população do Parque dos Maias e do Jardim Dona Leopoldina vive momentos de terror, denunciados neste folheto que eles estão distribuindo para a população. Pessoas estão sendo ameaçadas dentro de suas próprias casas por pessoas enviadas pelo DEMHAB, fazendo terrorismo. Aqui está a advogada, a Dr.ª Sara, que eu disse a V. Ex.ª, na Reunião passada, que foi agredida após a Brigada Militar ter conversado com outras pessoas, inclusive com V. Ex.ª. Ela foi apanhada, jogada dentro de um camburão e por isso mesmo pretende entrar com uma série de ações contra as pessoas que a agrediram. E não fui eu que estava mal-informado. Eu estava sendo informado pela pessoa que foi agredida. A pessoa que me contou o que estava acontecendo é a pessoa que sofreu a agressão. As pessoas que estão me informando sobre o terrorismo vivido lá por aquelas famílias que moram no Parque dos Maias e no Jardim Dona Leopoldina são as pessoas que moram lá no Parque dos Maias e no Jardim Dona Leopoldina. Pergunte para essas pessoas se elas estão me dando uma informação incorreta, se estão me passando notícias equivocadas, erradas, porque o que tenho trazido à tribuna é exatamente o relato que tenho ouvido das famílias que moram naqueles condomínios.
Sou obrigado, por força de representação, a vir aqui e colocar as coisas como elas realmente são. Qualquer pessoa que venha a esta tribuna e tente, de alguma forma, desmistificar a verdade, tentar induzir a opinião pública a pensar de modo diferente, vai ter em mim um inimigo sempre. Não tenho medo das pessoas que me ameaçam, e não tenho medo das pessoas que tentam-me atacar. Sou corajoso e, por isso, estou disposto a enfrentar qualquer um que realmente queira colocar a minha verdade como se ela fosse algo de menor importância. A verdade que trago à tribuna é a verdade dos moradores.
Então, que se desmintam os moradores, as informações! Aqui está a advogada agredida. Quero que V. Ex.ª venha aqui, Ver. Raul Carrion, e desminta a advogada que foi agredida, e não desminta este Vereador, porque estou falando o que ouvi da boca da advogada, a Dr.ª Sara. Ali está ela, e tenho certeza de que V. Ex.ª não foi lá conversar com ela. Então, não venha a esta tribuna para atacar este Vereador, que não é inimigo seu, pessoal, mas este Vereador é portador daquilo que foi dito lá naquelas comunidades e que tem a obrigação, por isso mesmo, de vir até a esta tribuna e colocar tudo aquilo que ele ouviu e viu.
Portanto, o meu mandato, nesta Legislatura, vai ser um mandato absolutamente igual ao exercido em todas as legislaturas das quais eu participei representando parcela da sociedade. Não vai ser nenhum pouco diferente, não vai ser nenhum comentário trazido aqui a esta tribuna, dizendo que este Vereador mudou ou vai mudar de partido que vai realmente intimidá-lo ou colocá-lo na defensiva. Sou o mesmo desde que fui eleito pela primeira vez em 1982 e fui reconduzido a esta Casa todas as vezes em que me candidatei às eleições municipais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com a expressão do Ver. João Antonio Dib de que vai ouvir o Juarez, quero iniciar um assunto aqui muito importante, que tem a ver com uma das entidades mais importantes que esta Cidade possui, que é o Grupo Hospitalar Conceição. Ele é composto por quatro hospitais: Hospital Conceição, hospital-geral; Hospital da Criança Conceição, o Hospital Fêmina, hospital materno-infantil; e o Hospital Cristo Redentor, hospital de traumas e queimados.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores temos como diretores dessa instituição o Sr. Francisco Paz e o Sr. Luiz Vallandro, os quais não quero isentar do que lá está acontecendo, apenas reconhecer que prioritariamente as medidas que estão sendo adotadas naquela instituição não estão partindo, apesar de que são responsáveis, por parte desses dois diretores. O primeiro pertence ao PMDB, em princípio, e o segundo ao PFL. Não estou isentando-os, porque são diretores daquela instituição, uma das maiores da América Latina, mas são também responsáveis.
O que eu quero trazer à colação, aqui, hoje, é que na história daquela instituição, que tem sido uma instituição fundamental para a assistência à saúde da população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, nunca aconteceu o que está acontecendo hoje - o Ver. Goulart é médico do Hospital e sabe disso. Eu estou-me referindo a isso sem nenhum viés sindicalista; estou falando como Vereador desta Cidade. Quero dizer que está instalada naquela instituição uma política de terror, e essa política de terror, Ver. João Antonio Dib, parte de uma pessoa que não é do Rio Grande do Sul, parte de uma pessoa que entrou de forma indevida na instituição, que veio de São Paulo. Pelas informações que já reuni, veio corrido de uma assessoria, em princípio, se não me engano, da PETROBRAS. Essa pessoa é hoje o Gerente de Recursos Humanos.
Eu vou relatar aos Srs. Vereadores e às Sr.as Vereadoras, para que tenham uma maior amplitude de conhecimentos, porque hoje nós vamos visitar aquela instituição, algumas coisas que essa pessoa está realizando na qualidade de gerente de recursos humanos. Ele, por exemplo, liga para a Presidenta do Sindicato da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para dizer, Ver. Pujol, que tem lá um colega como Diretor e que tem de saber disso, por telefone celular, ameaça a Presidenta do Sindicato da Saúde, dizendo que ela pare de fazer acusações à sua gestão como gerente de recursos humanos. Esse cidadão, gerando intranqüilidade e desqualificando o serviço de saúde, tem a ousadia de ameaçar o Presidente da ASERGHC, que é a entidade dos servidores do Grupo Hospitalar Conceição, dizendo que parem com a sua atuação, sob pena de virem a ter, pessoalmente, sérios problemas. O Ver. Goulart sabe que as pessoas estão sendo demitidas às centenas, tomando conhecimento das suas demissões pelo cartão-ponto. Isso, Ver. João Antonio Dib, que foi atendido muito bem, recentemente, naquela instituição, faz com que haja uma verdadeira intranqüilidade, uma certa psicose quando o funcionário chega ao trabalho ou quando sai, porque a grande questão é saber se naquele dia ele estará sendo demitido ou não. As pessoas, sem baterem o cartão, começam a chorar, preocupadas com que serão, talvez, no fim do dia, demitidas, com todos os infortúnios que isso possa gerar para seus filhos, para a sua família. Mas não fica por aí: qualquer servidor que tenha ação judicial tramitando já é visto como um inimigo da instituição. E, recentemente, três funcionárias, sem nenhum critério adequado, foram demitidas: funcionária Lúcia Costella, Elvira B. Terra e Catia Terezinha C. Rodrigues. Funcionárias exemplares do Setor de Administração, apenas porque uma ação que elas haviam interposto na Justiça, sobre a questão do valor/hora, o Gerente de Recursos Humanos, sabedor de que elas tinham essa ação judicial, e que haviam vencido, foram, de pronto, demitidas.
Quer dizer que essa política de temor está causando a desqualificação dos serviços, e que esse Gerente precisa ser demitido do Grupo Hospitalar Conceição, porque não é possível que um cidadão, alienígena nesta Cidade, sem conhecer a história da instituição, venha para cá desqualificar o serviço de saúde da maior instituição hospitalar da América Latina e fique absolutamente impune. Tenho certeza de que o Diretor Luiz Vallandro, que o Diretor Francisco Paz não têm conhecimento da abrangência das medidas que esse cidadão, em nome do Grupo Hospitalar Conceição está tomando.
É por isso que hoje, quando lá estivermos, em uma Comissão aqui constituída por vários Vereadores, é preciso que com ênfase se faça essa denúncia. Queremos saber quais os critérios das demissões. Quero dizer, inclusive que esse cidadão entrou no Grupo Hospitalar Conceição sem concurso público e percebe um salário em torno de 10 mil reais.
Portanto, Srs. Vereadores, quero dizer que essa visita dos Vereadores tem uma importância fundamental, não só para defender o trabalho dos empregados do Grupo Hospitalar Conceição, mas acima de tudo, pela qualificação dos serviços que são prestados naquela instituição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, queríamos fazer um rápido esclarecimento: independente do mérito de se mudar de partido, ou não, quero esclarecer que a nossa hoje Deputada Jussara Cony, quando assumiu a Bancada do PC do B em 1985, é porque até 1985 os partidos de esquerda, neste País, eram proibidos. Ela sempre foi do Partido Comunista do Brasil que se abrigava, junto com outras forças de esquerda, no PMDB. Então, isso tem um caráter completamente diferente de alguém que sai de um partido para outro. A então Vereadora Jussara Cony não saiu do seu Partido, manteve-se no seu Partido, quando foi legalizado o seu Partido, veio a ele, imediatamente.
Queremos retomar o assunto do Parque dos Maias, porque ainda consideramos que o Ver. Luiz Braz está mal-informado, não é uma questão de mau caráter - ainda achamos isso -, não é algo premeditado, de quem sabe que o que diz é incorreto. Vamos relatar, rapidamente, o que se passou lá, temos duas mil pessoas que testemunharam. Nós estávamos junto ao carro de som, no dia 14 de janeiro, na Assembléia convocada pela Associação de Moradores do Parque dos Maias; aqui está presente uma de suas dirigentes, a Sr.ª Orlandina Pereira Rosa, para testemunhar; se o Vereador ainda não sabe, alguém da Associação dos Moradores do Parque dos Maias. Muito bem, estávamos no carro de som, quando iniciou um tumulto, pelo menos a uns 100m de onde nos encontrávamos, pois o local estava completamente tomado. Não tínhamos conversado com ninguém da Brigada. Existia um carro da Brigada, perto cuidando para que as lojas não fossem reocupadas. Não tivemos contato com ninguém da Brigada Militar. Mente quem diz isso e mente quem repete isso. Muito bem. Esse tumulto estava sendo causado pela Sr.ª Sara que se diz advogada de uma pretensa Associação 24 de Junho, tenho comigo documento onde ela se credencia, e diz que essa tal Associação é do Parque dos Maias II, Jardim Leopoldina II, Parque Humaitá e Parque Santa Fé. Essa Associação não existe! O que existe é uma Associação somente do Jardim Leopoldina II, está aqui o seu dito Presidente, Sr. Dorizel, conhecido no Jardim Leopoldina pelas estripulias que apresenta. Essa Senhora, portanto, não é advogada nenhuma da Associação do Parque dos Maias. Quando ela foi detida pelos soldados, que viram o tumulto e foram lá, eu me encontrava a mais de 100m. Fui até a viatura interceder a favor dessa Senhora para que a soltassem, não a mantivessem detida mas ela, e ela esbravejando, se negava a aceitar sequer o que eu cheguei a propor, meus amigos. Saí da Assembléia do Parque dos Maias, que estava lutando para impedir o despejo, e disse: “Sara, eu te levo daqui, vem comigo”. E do capitão, ou do tenente, seja o que for: - “não, detenham essa senhora, isso só vai criar mais problemas”. - “Vamos, Sara.” - “Não. Porque ninguém me leva, ninguém me tira, porque eu sou advogada.”
Portanto, meus amigos, ao contrário do que essa senhora, disse depois, numa delegacia, e, mentirosamente, fez uma representação contra a minha pessoa - e responderá nos tribunais sobre isso. Inclusive, nós temos aqui a ocorrência da Brigada e temos toda a documentação. Essa senhora, ao contrário, fez questão de ser detida para armar o circo, que o nosso Ver. Luiz Braz está servindo de maestro para esse circo. O que diz essa senhora, que fez uma petição ao Juiz? “Certo Vereador que este residencial transita” - esqueceu de dizer que é “neste”, mas não tem problema, - “mentindo, descaradamente” - não diz o nome; deve referir-se a minha pessoa – “aos ocupantes para tranqüilizá-los; alegando que nada irá ocorrer nas próximas horas, conforme gravações feitas” - parece o tempo da ditadura, estão aí gravando as assembléias da população - “sabendo-se que V. Ex.ª,”- o que ela diz, que eu estou mentido? “Sabendo-se que S. Ex.ª, a Juíza tem em mãos a reintegração de posse já assinada, somente faltando ser concluída pelos oficiais de justiça”. Ela está dizendo para a Juíza: “Só falta concluir”. E o que diz mais? E aí ataca o Governo do Estado: “o Governo do Estado, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, lavaram as suas mãos, somente dizendo que não há efetivos da Brigada Militar para formalizar a reintegração de posse, porque a maioria dos brigadianos se encontra trabalhando nas praias gaúchas.” E aí diz, admirada: “Será verdade, meritíssimo, que o Governador irá desacatar a sua ordem?” Está incitando a Juíza a aplicar a reintegração no povo. E diz assim: “Será impossível”. Essa senhora que enquanto nós enfrentávamos a Brigada e ajudávamos a fazer as barricadas, ela fazia uma petição para a Juíza dizendo: “Será possível, Sr.ª Juíza, que a senhora vai aceitar que o Governo alegue que não tem tropa para despejar cinco mil pessoas?” É essa senhora que está-lhe informando incorretamente, Ver. Luiz Braz.
Tenho aqui algumas folhas do abaixo-assinado que está sendo feito no Parque dos Maias, pela Associação dos Moradores, pela Cooperativa, denunciando essa senhora pelas mentiras e denunciando as injúrias que o Ver. Luiz Braz está trazendo a esta Casa.
O que diz o abaixo-assinado sobre o qual apresento algumas folhas. (Lê.)
“Nós, abaixo assinados, que através da luta e da mobilização, garantimos o direito de habitar o Residencial Parque dos Maias II, indignados com os fatos ocorridos na assembléia de moradores, realizada no dia 14 de janeiro próximo passado, envolvendo a Dr.ª Sara Tonezer, e que motivou manifestação na Câmara Municipal por parte do Sr. Ver. Luiz Braz, que acusou de forma injuriosa o Ver. Raul Carrion, atribuindo-lhe a autoria de ordem para a Brigada Militar prender e agredir a mencionada senhora. Também é mentirosa a afirmação de que o Ver. Raul Carrion estaria agindo para facilitar a desocupação dos imóveis.
Por tais razões, expressamos o nosso repúdio e contrariedade à ação da Dr.ª Sara, que se diz defensora dos interesses dos moradores; mas, na verdade, a seu pedido, que a Justiça faça o Governo do Estado usar a Brigada Militar para executar a desocupação dos imóveis onde residimos, bem como ao discurso do Ver. Luiz Braz, que não espelha a verdade.
Manifestamos, também, que em todos os movimentos favoráveis à nossa causa, sempre estiveram conosco a Cooperativa dos Moradores, a Associação dos Moradores e o Sr. Ver. Raul Carrion.”
O senhor dizia para eu perguntar à população. Aqui está a resposta, Ver. Luiz Braz, não de uma pretensa advogada, de uma associação que é do Jardim Leopoldina II e que assina em juízo cometendo falsidade ideológica, dizendo que esta associação representa o Parque dos Maias. Quem representa o Parque dos Maias está aqui: é a Associação do Parque dos Maias, aqui presente, e nós iremos, posteriormente, trazer a certidão que mostra que essa outra associação fantasma não existe.
Muito obrigado senhores, e muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, por dar-me a oportunidade de desfazer este grande equívoco que o Ver. Luiz Braz até hoje mantinha e que, a partir de agora, se não for uma pessoa que está querendo criar uma versão fantasiosa e não verdadeira, abandonará. Que vá no Parque dos Maias, Vereador, que vá lá falar com a comunidade. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra pelo tempo que lhe cede o Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Ervino Besson, presidindo os trabalhos neste dia, na Comissão Representativa, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras. Eu acredito que a população que tem referendado a minha participação nesta Casa como seu representante há tantos anos, ela é a maior testemunha de que este Vereador em nenhuma de suas ações, em nenhum momento, usou qualquer forma de atividade, de atuação, para ludibriar o interesse público que, com mau-caratismo, a atuação deste Parlamentar fosse conduzida aqui ludibriando a confiança do público que acredita no trabalho que nós realizamos.
Portanto, Ver. Raul Carrion, V. Ex.ª vir aqui a esta tribuna e esbravejar contra este Vereador, tentando colocar este Vereador contra aquela população do Parque dos Maias, eu acho que não vai funcionar, porque aquelas pessoas conhecem este Vereador.
Eu não estou, em momento nenhum, Ver. Raul Carrion, acusando V. Ex.ª de ter praticado este ou aquele ato, a única coisa que este Vereador falou aqui desta tribuna é que tinha recebido no seu gabinete a visita da Dr.ª Sara - que está aqui presente, e a Dr.ª Sara, que V. Ex.ª diz que não é advogada do Parque dos Maias e ela diz que é, e ela tem um documento provando isso. Este Vereador apenas disse que recebeu a visita da Dr.ª Sara em seu gabinete e que ela relatou, e está ali para comprovar que este Vereador não está mentindo ou está usando de mau-caratismo ou qualquer outra coisa, que nunca foi tônica de atuação deste Vereador. Ela está ali para comprovar que esteve lá no meu gabinete e disse exatamente que foi depois do contato de V. Ex.ª com a Brigada Militar, e não sou eu, eu não estou acusando V. Ex.ª absolutamente nada, eu não estava presente, V. Ex.ª sabe que não estava presente. Estou dizendo, estou repetindo as palavras que a Dr.ª Sara utilizou para contar o fato. Que depois que V. Ex.ª esteve em contato com a Brigada Militar ela foi apanhada e atirada de forma animalesca dentro de um camburão e levada para uma Delegacia de Polícia, e ela é uma mulher, é uma advogada, é uma pessoa que eu pelo menos reconheço que trabalha, há muito tempo, defendendo, se não a totalidade daquelas famílias que estão lá para serem despejadas, naquela região do Parque dos Maias do Jardim Dona Leopoldina, ela trabalha pelo menos em defesa de uma série de famílias, e eu sou testemunha disto.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, não estou contestando que a Dr.ª Sara tenha lhe informado dessa forma. V. Ex.ª, naquele mesmo dia, perguntou-me no Plenário e lhe informei: não são verídicas as informações. Apesar disso - e V. Ex.ª até referiu isso na tribuna - V. Ex.ª mantém as acusações, que eu já havia-lhe explicado que não eram corretas. Então, V. Ex.ª foi informado equivocadamente. Agora, se V. Ex.ª persiste, depois de todos os esclarecimentos, em manter essa acusação, então, V. Ex.ª está fazendo suas as acusações que a Dr.ª Sara fez e que irá responder em juízo. É diferente.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Raul Carrion, peço que V. Ex.ª nunca trabalhe com ameaças, porque isso jamais vai me intimidar, de nenhuma forma. Então, por favor, não trabalhe com ameaças, porque isso vai fazer com que eu volte aqui na tribuna outras tantas vezes, porque não tenho motivo para temer ameaças, o meu trabalho é muito claro, a minha atuação nunca foi escondida, as pessoas que represento aqui, neste Parlamento, sabem que as represento aqui e tenho muito orgulho em estar aqui representando-as. Quero apenas dizer a V. Ex.ª que eu, realmente, não vi as ações daquele dia e não posso afirmar, de forma nenhuma, que V. Ex.ª agiu dessa ou daquela maneira. Estou aqui apenas reproduzindo as palavras da Dr.ª Sara, que esteve no meu gabinete e trouxe uma ocorrência policial. O que dizia para V. Ex.ª naquele dia é que tínhamos em nossa posse a ocorrência policial que a Dr.ª Sara levou para comprovar que realmente ela havia sido agredida e jogada dentro de um camburão. Penso que essa atitude de pegar uma advogada, que está trabalhando em uma causa comunitária, e atirá-la dentro de um camburão para levá-la a uma delegacia de polícia, essa não deve ser a ação da Brigada Militar nunca, pode ser uma senhora que pertença a qualquer corrente política ou a nenhuma. Penso que a Brigada Militar não pode agir dessa forma: pegar alguém, atirar dentro de um camburão para levar para uma delegacia, ainda mais, quando é alguém, que sei, que trabalha há bastante tempo e que tem nas causas que defende a prova mais do que suficiente da sua ligação com àquelas populações lá do Parque dos Maias e do Jardim Leopoldina.
Não é acusação direta deste Vereador a V. Ex.ª, nem poderia ser, Ver. Raul Carrion. Peço que, se V. Ex.ª entendeu assim, que desculpe este Vereador. O que este Vereador trouxe a esta tribuna foi exatamente o relato que foi levado para dentro do meu gabinete e que eu tinha por obrigação trazer até aqui. V. Ex.ª, é claro, por obrigação também, vem até esta tribuna e dá as suas explicações. A única coisa que eu peço é que, por favor, o ataque direto a este Vereador não está correto, Vereador, porque este Vereador não está falando algo que ele testemunhou. Estou dizendo algo que foi relatado para mim por uma pessoa que sofreu uma violência e acredito que contra essas violências devemos sempre ser contrários. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O próximo inscrito em Comunicações, não-titulares, é o Ver. Almerindo Filho. Ausente. Ver. Elói Guimarães. Ausente. Ver. Haroldo de Souza. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. João Bosco Vaz. Ausente. Ver. João Carlos Nedel. Ausente. Ver. José Fortunati. Ausente. Ver. Juarez Pinheiro. Ausente. Ver.ª Maria Celeste. Ausente. Ver.ª Maristela Maffei. Ausente. Ver. Nereu D’Avila. Ausente. Ver. Pedro Américo Leal. Ausente. Ver. Sebastião Melo. Ausente. Ver.ª Sofia Cavedon. Ausente. Ver. Valdir Caetano. Ausente.
Não havendo mais Vereadores inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 12h36min.)
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